O último Grande Debate do 14º Abrascão ocupou a plenária principal do Congresso na tarde da última quarta-feira (3). Os debatedores abordaram “Violência armada, uma ameaça à democracia, à equidade e à saúde”. O encontro foi mediado pela vice-presidente da Abrasco, Diana Anunciação. Entre os debatedores estiveram a pesquisadora e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz; o pesquisador e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Daniel Cerqueira; e a ativista e professora da Universidade Carlos III, na Espanha, Amaranta Gómez Regalado.
A professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Diana Anunciação, inaugurou o debate com uma contextualização sobre o cenário de violência no Brasil e seus desdobramentos para a saúde e populações vulneráveis. A pesquisadora mencionou ainda a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro deste ano, que terminou com 121 mortes.
“Em um país marcado por desigualdades étnico raciais e sociais históricas, a expansão da circulação de armas de fogo e das dinâmicas violentas de todos os processos das mais distintas violências têm produzido impactos profundos sobre os territórios, as instituições, as pessoas, comunidades e corpos, sobretudo aqueles racializados e vulnerabilizados. A violência armada no Brasil e na América Latina precisa ser compreendida em sua dimensão estrutural e racial”, explicou.
Na sequência, a professora Amaranta Gómez Regalado abordou as violências e microviolências no âmbito da América Latina. Para a antropóloga, a violência afeta a vida de diversas formas, coloca em risco regimes democráticos e ocupa espaços territoriais e políticos em grandes dimensões. De acordo com a ativista, o caminho para combater esse cenário passa por não naturalizar essas violências e compreender o processo histórico e a violência colonial infligida ao Sul Global.
“Neste momento, é necessária uma estratégia de resistência historicamente humanitária para a América Latina, uma resistência estratégica que articule, alimente e fortaleça as narrativas de denúncia das violações sistemáticas que temos sofrido há séculos. Diante da violência contemporânea, não podemos esquecer a violência colonial que continuamos a carregar até hoje, com seus mecanismos culturais herdados e de longa data, como o racismo, o classismo e suas representações e práticas discriminatórias que constantemente excluem e negam o acesso ao trabalho, à justiça, aos direitos e até mesmo à saúde para nossas comunidades indígenas e afrodescendentes”, detalhou.
O professor Daniel Cerqueira deu continuidade ao Grande Debate e registrou que o Brasil contabiliza quase 1,2 milhão de homicídios por violência armada desde 1980. O pesquisador fez uma contextualização, rememorando o histórico de crises econômicas, institucionais e a profunda desigualdade social brasileira, fatores esses que interferem na segurança pública. Daniel Cerqueira também desconstruiu uma série de falsas premissas sobre as armas de fogo.
“Arma dentro de casa conspira contra a segurança do lar. A arma aumenta muito o risco de alguém sofrer um homicídio, suício ou acidentes. Nas cidades, a arma é um bom instrumento de ataque, mas péssimo mecanismo de defesa. Além disso, quanto mais armas legais, mais armas ilegais no mercado, o que facilita acesso de armas ao crime organizado”, elucidou.
A última debatedora foi a professora Jacqueline Muniz. Especialista em Segurança Pública, a pesquisadora trouxe elementos que já havia abordado em entrevista ao podcast da Abrasco: a necessidade de comando civil das forças de segurança e a noção de que o problema é político e a solução também é política. Muniz alertou para o processo de despolitização do debate sobre segurança pública e também chamou a atenção para falsos argumentos presentes no senso comum, além da necessidade de rever o papel do Estado.
“A melhor solução de segurança pública é aquela em que sociedade soberana, a partir da pluralidade de expressões de cidadania, decide que vai pagar a conta, a fatura e pôr de pé. É preciso ter governabilidade sobre os meios de força combatentes e comedidos. Não tem essa de Estado ausente […] O Estado funciona como uma agência reguladora do crime, seja quando organiza o crime ou quando desorganiza. Ele é, na verdade, uma grande imobiliária que arrenda territórios. Faz-se a guerra para vender a paz”, concluiu.
Veja aqui o Grande Debate na íntegra:
14° Abrascão em Brasília!
Criado em 1986, o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva é um dos mais importantes fóruns científicos da área da Saúde Coletiva. Carinhosamente conhecido como Abrascão, acontece a cada três anos.
