A programação da tarde do último dia do Seminário 20 anos de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil, contou com a participação de pesquisadores importantes, além de Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde, que apresentou as propostas de discussão para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, foco do debate no painel “Rumo à 15ª Conferência Nacional de Saúde: uma agenda propositiva para o SUS”, que reuniu Ligia Bahia (UFRJ), José Noronha (Cebes) e Fernando Cupertino (Conass), coordenados por Valcler Rangel Fernandes (VPAAPS/Fiocruz).
Na primeira agenda elaborada pelo CNS, o contexto de realização da 15º, contempla 1) garantir o direito universal à saúde; 2) as desigualdades sociais e territoriais; 3) ampliar e defender o SUS público, de qualidade e para todos; 4) fortalecer e legitimar a participação social; e 5) ampliar e qualificar a representatividade do controle social. Maria do Socorro apontou os objetivos para o debate para a 15ª que levam em consideração a realização de um balanço da participação social nos 25 anos de conferências, a realização de um levantamento acerca de tendências observadas em relação às conferências nacionais de saúde de 1986, a proposição de princípios e diretrizes anuais e ainda preliminares para a organização da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Nesse sentido, ressaltou que “politica de participação social tem muitos méritos, mas peca quando nivela os conselhos, como se fossem apenas consultores”.
De acordo com Maria do Socorro, muitos desafios ainda persistem para a 15ª Conferência. Entre eles, “como mobilizar e articular a diversidade de representações e interesses nos conselhos e na sociedade”. Para Fernando Cupertino, amplificar a participação da sociedade na 15ª é importantíssimo. “Fazer com que a população se aproprie do Sistema único de Saúde é um grande desafio, como também a questão do ‘financiamento suficiente para a saúde’. É preciso fazer com que o sistema responda às expectativas das pessoas para que elas possam confiar no SUS”, enfatizou. Outros pontos levantados por Cupertino foram sobre metodologias de avaliação das prioridades que deverão ser prioritárias na 15ª conferência, e a comunicação via redes sociais como ferramenta importante de mobilização.
Ligia Bahia iniciou sua fala sinalizando conceitos e rumos ligados à democracia e progresso. Para ela, a política é um espaço de poder que exclui. Nesse sentido, afirmou que é preciso fazer uma reflexão sobre o tipo de progresso que se quer, mas também o tipo de democracia, e de sua qualidade. “É preciso prestar atenção nessas questões. Avançamos bastante se levamos em conta as manifestações de junho de 2013. Nossa experiência anterior é de exclusão, de poder, de exercício de poder. É possível pensar uma democracia includente. E isso significa que não podemos mais tratar o outro como inimigo, mas como adversário, que é bem diferente”, explica. No progresso, segundo Ligia, avanços enormes: 39 faculdades de medicina. “Mas o que significa 16 delas só em São Paulo? Isso é um absurdo. Precisamos inclusivos na política, mas ultimamente temos escolhido a guerra”, enfatizou.
José Noronha disse que tem sido muito rico acompanhar o debate sobre financiamento nos conselhos. “Quando a gente vê a destinação dos recursos é quando vemos a política em funcionamento”, ressaltou. O pesquisador, que esteve representando o Cebes no evento, defendeu que há um problema de legitimação das representações (do quem decide quem vai falar nos conselhos municipais, estaduais). “Fica visível a fragmentação dos interesses, principalmente nos relatórios apresentados. Eu desejo que a 15ª conferência seja uma nova 8ª e que consigamos evitar essa fragmentação. Que seja uma conferência dos grandes temas de generalização”. Citando os oito pontos do manifesto do Cebes, Noronha acrescentou que se a 15ª se concentrar neles já será um avanço muito grande.
Para enriquecer ainda mais o debate, Luis Eugenio Souza, presidente da Abrasco, acrescentou que é preciso trazer a política industrial para o debate na 15ª Conferência Nacional de Saúde. “Não se faz saúde sem os seus insumos”, disse. Luis Eugenio ressaltou que é preciso construir um documento-base para a 15ª e que se vê muito otimista observar que o Conass, o Cebes, a Abrasco e o CNS, mesmo defendendo seus pontos de prioridades, com algumas pequenas divergências, sinalizam a grande possibilidade de termos um documento-base antes de março de 2015.
Encaminhamentos
O Conselho Nacional de Saúde, na voz de Maria do Socorro, afirmou que quer sempre que haja um espaço como o do Seminário, para discutir essas questões.
Luis Eugenio enfatizou que os debates do evento foram extremamente produtivos. Fruto deles será elaborado um relatório para mais discussões futuras.
Paulo Gadelha disse que há uma densidade de tensões nas discussões e que são muito ricos. Falou ainda que quer levar essas tensões para a Reunião do Conselho Deliberativo da Fiocruz e para as outras 11 unidades em todo o Brasil. Por isso, o relatório-fruto do seminário será muito importante. Sinalizou que vai articular a comunicação da Fiocruz para que as produções da TV, revista e impressos destaquem o que foi discutido no evento. Citou, por fim, a oficina que será realizada com o Canal Saúde e todos os profissionais de comunicação chamada “Como se tuita a defesa pelo SUS?”.
