No 18 de maio, comemoramos o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A Abrasco celebra vivamente esta data, reconhece e reforça a luta dos diversos coletivos e movimentos sociais pelos direitos de pessoas com transtornos mentais. O dia da Luta Antimanicomial nos permite reafirmar que todo cidadão tem o direito fundamental ao cuidado em liberdade, e o direito a viver em sociedade – o acesso ao cuidado não pode implicar renunciar a sua cidadania ou a se submeter a práticas segregadoras, como ocorre nos hospitais psiquiátricos e em suas variações de clínicas, alas psiquiátricas ou comunidades terapêuticas baseadas na tutela e privação de liberdade.
Desde os anos 70 diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas e representações políticas se manifestaram e vêm lutando contra o modelo tradicional de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos e denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais. Essas ações resultaram em diversas conquistas, sendo uma das principais a construção de uma Rede de Atenção Psicossocial com diversos tipos de serviços, articulação de saberes e formações profissionais. Juntamente com uma de nossas maiores conquistas da redemocratização, o SUS, a política de saúde mental foi paulatinamente pressionada por esses movimentos a ter uma atenção à saúde mental pautada em serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Nos últimos anos tivemos diversos retrocessos. Um processo de desmonte das políticas de saúde mental se instaurou: hospitais psiquiátricos foram refinanciados; o investimento em serviços territoriais desviados e as equipes de saúde mental que atuavam na atenção primária, organizadas nos núcleos de atenção à saúde da família, foram extintas. Ademais, o governo anterior fomentou e institucionalizou um “novo” estabelecimento manicomial que muda apenas o nome e aparência em relação aos antigos manicômios do século passado, que são as comunidades terapêuticas. O cenário não foi pior graças à permanente mobilização dos movimentos ligados à luta antimanicomial – a pressão e o alerta contínuo estruturaram formas de resistência que foram responsáveis por diversos recuos do governo anterior. Foi o caso de um “revogaço” de diversas normativas e leis que garantiam o funcionamento da rede territorial de saúde mental.
Em janeiro, no entanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social critou o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas, na contramão dessas revogações e reestruturações que o Governo Lula vem propondo. A Abrasco posiciona-se pela revogação dos artigos do decreto presidencial 11.392 de 20/01/2023 que criam o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas e defende a revisão completa da política do Governo Federal para essas entidades.
Neste dia 18 de maio, cabe rememorar as grandes lutas e assegurar as boas conquistas. Viva a luta antimanicomial! Viva o cuidado em liberdade! Viva a mobilização perene e vigilante pela garantia de nossa Reforma Psiquiátrica antimanicomial, antirracista e antipatriarcal! Viva O SUS e a democracia brasileira!
