“O trabalho em saúde coletiva, além das dimensões técnica, econômica, política e ideológica, envolve um componente ético essencial vinculado à emancipação dos seres humanos. Não se trata de um trabalho qualquer, mas de um conjunto de atividades eticamente comprometido com o seu objeto – as necessidades sociais de saúde. Este trabalho, portanto, é integralmente perpassado por valores de solidariedade, equidade, justiça e democracia”
Neste 2 de janeiro, Dia do Sanitarista, destacamos um trecho de Jairnilson Paim, de seu artigo “O objeto e a prática da Saúde Coletiva: o campo demanda um novo profissional?”, publicado em 2006. Formar profissionais em Saúde Coletiva é formar profissionais para o SUS – a regulamentação da profissão sanitarista, sancionada em 2023, é um marco nesta história.
Desde 1925, o Brasil tem registro da formação de profissionais da saúde pública, então denominados médico-sanitaristas. Segundo Paim, reconhecia-se como sanitarista ou salubrista os trabalhadores da saúde que lidavam com os problemas coletivos, para além das condições de saúde e doença de cada indivíduo.
Com o desenvolvimento da Saúde Coletiva como campo científico, a formação de especialistas era exclusivamente em cursos de pós-graduação, ainda que, desde a década de 1970, instituições de ensino e pesquisa já debatessem a formação em Saúde Coletiva no Brasil também para a graduação. O Movimento da Reforma Sanitária e a criação do SUS provocaram reflexões e a necessidade de formar mais profissionais da Saúde Coletiva:
A Abrasco, fundada em 1979, nasceu com o objetivo de criar um espaço de diálogo entre pessoas e instituições envolvidas com os programas de pós-graduação em medicina social, medicina preventiva e saúde pública, e também formar uma entidade interlocutora da comunidade científica, que começava a se unificar na área da Saúde Coletiva. Desde então, a entidade apoia a formação de profissionais da Saúde Coletiva, e atua na qualificação da área em todos os campos.
Em 2008, surgem os primeiros cursos de graduação em Saúde Coletiva, com a ideia de formar profissionais sanitaristas para a atuação no SUS. A criação do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco, em 2010, e a mudança do nome da instituição – de “Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva” para “Associação Brasileira de Saúde Coletiva”, em 2011, foram momentos importantes para reforçar a chegada desses novos profissionais – bacharéis em Saúde Coletiva.
Na obra “Saúde Coletiva: A Abrasco em 35 anos de História”, publicada em 2013, Jairnilson Paim e Isabela Pinto defenderam uma agenda política das práticas de Saúde Coletiva, incluindo a regulamentação da profissão, a abertura de postos de trabalho, e planos de cargos e carreiras no SUS.
Em 2015, o Ministério da Saúde solicitou ao Ministério do Trabalho a inclusão do Sanitarista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Em 2017, o CBO do Sanitarista foi publicado. Em 2021, o sanitarista e deputado Alexandre Padilha (PT/SP) protocolou o PL 1821/2021 na Câmara dos Deputados, após intensa discussão com Abrasco, Rede Unida, Idisa, Abasc e outras entidades da Saúde Coletiva, pela regulamentação da profissão. A lei foi sancionada em 2023.
O que fazem os sanitaristas?
Segundo a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, podem exercer a profissão de sanitarista pessoas graduadas ou pós-graduadas em Saúde Coletiva ou Saúde Pública, e pessoas que comprovem o exercício da atividade profissional no período mínimo de 5 anos até a publicação da Lei.
Algumas atribuições dos sanitaristas:
- analisar, monitorar e avaliar situações de saúde;
- planejar e gerenciar atividades de saúde coletiva nas esferas pública, não governamental, filantrópica ou privada;
- identificar risco sanitário;
- atuar em ações de vigilância em saúde;
- atuar no desenvolvimento científico e tecnológico da saúde coletiva.
É dever do sanitarista:
- zelar pelo respeito e defesa dos princípios e diretrizes do SUS;
- pela dignidade da pessoa humana e aos direitos sociais e de cidadania;
- pela segurança sanitária da população;
- pela garantia da privacidade dos dados e informações em saúde.
Nós, sanitaristas, trabalhamos para garantir o direito à saúde da população brasileira!
