A expansão da fronteira agrícola sobre o Cerrado brasileiro está transformando o balanço hídrico do bioma e acirrando disputas territoriais que impactam diretamente a saúde e a subsistência de populações tradicionais. Dados apresentados nesta sexta-feira (29), durante o 3º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente (Sibsa), indicam que o desmatamento no oeste da Bahia mais que dobrou nos últimos 20 anos, atingindo áreas críticas de recarga do Aquífero Urucuia — reservatório estratégico para as bacias do São Francisco e do Tocantins-Araguaia.
O diagnóstico revela uma assimetria drástica no consumo de recursos hídricos. Segundo o geógrafo Thiago Damas, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, o modelo de exploração ignora os ciclos biológicos. “O tempo da natureza coloca em xeque a temporalidade do capital, que vem voraz no tempo e no espaço”, afirmou Damas. Ele detalhou a implementação de tecnologias “hidro-intensivas” como pivôs centrais e reservatórios privados com capacidade para até 1 bilhão de litros, o que permite que um único grande proprietário rural detenha outorgas de mais de 500 bilhões de litros por dia — volume superior à demanda somada de diversos municípios vizinhos.
Insegurança jurídica e “territórios bloqueados”
Para além do estresse hídrico, o debate evidenciou o que as lideranças chamam de “invisibilidade jurídica” de comunidades pesqueiras e camponesas. Ana Ilda, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Maranhão (MPP/MA), relatou que a regularização cartorial formal tem sido utilizada por grandes empreendimentos para restringir o acesso histórico de moradores aos rios.
“É muito fácil hoje as pessoas chegarem e dizerem: ‘esse território aqui é meu’. Nós nascemos ali, crescemos ali, mas de repente aparece um ‘dono’ e somos expulsos porque ele tem recursos para fazer um documento no cartório”, denunciou Ana Ilda. No Maranhão, pescadores artesanais enfrentam o bloqueio de territórios por cercas e o assoreamento de cursos d’água, o que inviabiliza a pesca e gera quadros de insegurança alimentar. “Lutamos para dizer que o pescador precisa de todo o conjunto, da água e da terra”, completou.
Vigilância e saúde pública
A relação entre a degradação ambiental e a saúde pública foi o eixo central das intervenções da Fiocruz no evento. Fernanda Savicki, pesquisadora em Saúde Pública da instituição e colaboradora da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, destacou que o Cerrado é sistematicamente tratado como uma zona de sacrifício: “jamais foi um território vazio. É um território de diversidade biocultural, de povos diferentes, potentes e diversos, que constroem e transformam esse grande território de vida”, defendeu Savicki.
A estratégia de resposta discutida no simpósio foca na chamada “Vigilância Popular”, que consiste em capacitar comunidades para monitorar a qualidade do ambiente e subsidiar diagnósticos da Atenção Primária do SUS sobre patologias associadas a agrotóxicos e conflitos socioambientais.
No plano legislativo, os movimentos articulam o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/2010, que visa elevar o Cerrado e a Caatinga ao status de Patrimônio Nacional. O objetivo é neutralizar a tese jurídica de “vazio demográfico”, frequentemente utilizada para justificar a cessão de territórios tradicionais para projetos de grande escala.
Para o coordenador da mesa, Murilo de Souza, a ciência deve estar comprometida com essa realidade. “Quando a gente olha para um mapa desses [do desmatamento], a gente tem a noção da amplitude do processo e um pouquinho de esperança da transformação por meio de uma ciência comprometida com a sociedade”, concluiu.
Para Lorena Covem, também coordenadora da mesa, “o debate foi proposto com o intuito de mostrar o que está acontecendo com a água no Cerrado, chamado de Berço das águas, enquanto um trabalho realizado na cooperação entre a Fiocruz e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. A parceria inclui formação em Vigilância Popular em Saúde e pesquisas, como da qualidade das águas das comunidades indígenas e tradicionais do Cerrado, evidenciando a contaminação por agrotóxicos”, destacou.
O 3º Sibsa encerrou suas atividades reunindo mais de 500 participantes dedicados à articulação de estratégias para a proteção da vida e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) em meio à crise socioambiental contemporânea. Sob a coordenação da pesquisadora Karen Friedrich e de Guilherme Franco Netto, da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, o encontro reafirmou o compromisso científico e político com a justiça socioambiental. Para os organizadores, o fortalecimento da democracia e o combate sistemático ao racismo ambiental consolidam-se como eixos fundamentais para a transformação da saúde coletiva e a garantia dos direitos territoriais no Brasil.
