Durante o painel “Política Nacional de Vigilância Sanitária: Quem se Importa?”, do 7º Simbravisa, o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, defendeu a simetria de decisões no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de forma a criar um ambiente previsível para o setor regulado. Barbosa exemplificou o que chamou de assimetria nas decisões do sistema. “Chega ao ponto de estados vizinhos terem entendimentos diferentes sobre conceder ou não autorizações de mesma natureza para uma mesma empresa”, afirmou. “Situações assim precisam ser enfrentadas”. Ele citou o caso de uma empresa que obteve autorização como distribuidora, enquanto no estado vizinho o entendimento era de que a empresa não podia ser distribuidora.
O Painel foi coordenado pelo professor Neilton Araujo de Oliveira – UFT e contou com as seguintes participações: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: definição da política – por Jarbas Barbosa da Silva Junior; Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde na integralidade do SUS – por Michele Caputo Neto e ainda o tema da Política Nacional de Vigilância Sanitária no nível local e na Região de Saúde- por Cristina Magnabosco.
Dentro do Painel, Jarbas Barbosa fez a apresentação “Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: definição da política”. Na sequência, o secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo, apresentou experiências exitosas e pioneiras do seu estado, na palestra “Vigilância Sanitária em Saúde e Integralidade do SUS”.
Segundo Michele Caputo, para cada inovação implantada na SES-PR houve o cuidado de sistematizar a experiência para colocá-la à disposição de outros estados e dos municípios. “E o espaço do Simbravisa, por sua natureza, é a arena para a qual trazemos o que fazemos e ouvimos o que fazem outros de modo a compartilhar expertises”. A terceira palestrante da tarde de terça-feira (29/11) do Painel, a diretora da Vigilância Sanitária de Guarulhos, Cristina Magnabosco, falou sobre “Política Nacional de Vigilância Sanitária no nível local e na Região de Saúde”.
Para Cristina Magnabosco, “a Política Nacional de Visa atenderia ao princípio constitucional da descentralização e promoveria as ações de Vigilância Sanitária em âmbito regional e em rede”.
(Publicado originalmente aqui, no Portal Anvisa)
