Quando o Brasil entrou em recessão econômica em 2014, o remédio adotado pela presidente Dilma Rousseff foi o ajuste fiscal. Quando Michel Temer chegou ao poder, enveredou pelo mesmo caminho, aprovando em 2016 a mais radical das medidas: a emenda constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 longos anos. Não é segredo para ninguém que, na economia, existe uma divisão entre analistas que acreditam que é preciso cortar mesmo tudo, inclusive despesas sociais, e outros que apostam que o gasto público pode reaquecer a economia e que é preciso manter, num momento de desemprego, despesas que significam muito para quem é mais vulnerável. Essa discussão avançou mais um pouco com o lançamento do estudo “Effect of economic recession and impact of health and social protection expenditures on adult mortality: a longitudinal analysis of 5565 Brazilian municipalities”.
Assinado por pesquisadores de renome que têm se dedicado ao tema, como o abrasquiano Maurício Barreto, o artigo publicado na Lancet vasculhou dados de 5565 cidades. Constatou que, entre 2012 e 2017, foram registradas pouco mais do que sete milhões de mortes entre adultos – e que houve um aumento médio de 8% na taxa de mortalidade no período. Os pesquisadores identificaram que o aumento do desemprego em 1% estava associado ao aumento nas mortes ocorridas por todas as causas, mas especialmente devido a doenças cardiovasculares e câncer.
Além disso, quem mais sofreu foram negros e pardos, além da população em idade ativa (na faixa entre 30 e 59 anos). Dá para verificar isso olhando para a fração da população que cuja mortalidade ficou estável nesse período: adolescentes brancas e aposentados. Mas eis que essa alta também não aconteceu nos municípios que apresentaram altos gastos em programas de saúde e proteção social. “A recessão econômica pode piorar a saúde em países de baixa e média renda, com mercados de trabalho precários e sistemas de proteção social fracos”, escreveram os pesquisadores, destacando: “A recessão brasileira contribuiu para o aumento da mortalidade. No entanto, os gastos com saúde e proteção social pareciam mitigar os efeitos prejudiciais à saúde, especialmente entre populações vulneráveis. Essa evidência fornece suporte para sistemas de saúde e proteção social mais fortes globalmente.”
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