Ainda no final dos anos 70, essa rede era referência no país. Mas, infelizmente, isso mudou e com raras exceções muitos de seus hospitais públicos passaram por um criminoso processo de sucateamento. Um dos que conseguiram resistir foi o Inca (Instituto Nacional de Câncer). Mas hoje um impasse o ameaça.
A capacidade de resiliência do Inca é fruto de homens que se dedicaram à causa – e muitos são os que devem ser citados, à frente o professor Marcos Moraes – e das instituições que foram criadas precipuamente para resolver os graves problemas da administração pública brasileira. Neste caso está a Fundação Ary Frauzino (FAF), privada, cujo objetivo estatutário é exclusivamente apoiar o Inca. Recebe recursos públicos e privados e com estes compra materiais e contrata pessoas sem a burocracia patrimonialista do Estado brasileiro.
E o Inca, graças aos seus homens e à FAF, transformou-se na instituição mais importante a tratar da segunda causa de morte no Brasil, o câncer, além de ditar as normas nacionais para as políticas públicas na área. Mas a FAF está em risco.
O dilema que a ronda está exatamente em duas questões: 1. Por que precisamos de uma fundação privada? Porque o Estado brasileiro está desaparelhado para enfrentar os desafios da moderna gestão de uma instituição com a complexidade do Inca. Licitar e concursar em um tempo em que tudo tem a velocidade espantosa da tecnologia da informação é no mínimo um anacronismo. O Estado brasileiro necessita de uma reforma administrativa que permita que seja mais eficiente. A FAF foi a saída para conseguir entregar à sociedade tudo o que o Inca potencialmente pode entregar. E tem sido um sucesso! 2. A solução é ilegal? Apesar da óbvia legitimidade, é ilegal. E todas a ela assemelhadas também o são. Desde sempre. Mas esta em particular funciona desde os anos 90 (e existem mais antigas). E continua a funcionar graças ao denodo de seus dirigentes e ao fato de que, sim, elas entregaram o que de fato se propuseram –mais diagnósticos, tratamento, mitigação da dor e curas!
A FAF é absolutamente legítima e ilegal e, sobretudo, permitiu que o Inca chegasse na posição de liderança em que está hoje no tratamento do câncer no Brasil. Mas os órgãos do Judiciário e em particular o Tribunal de Contas, que tem alertado consecutivamente o Executivo para a existência da FAF, creem que é hora de um basta. Tem que ser legal. O legítimo e a entrega depois se vê. Como é o caso de boa parte da rede pública de hospitais do Rio. Para estes não se olha. São legais!
Não se pode perder o Inca. Não adianta destruir o que está funcionando para gerar soluções. É uma saída esdrúxula e que penaliza a própria sociedade, em vez de punir os políticos lenientes.
A ineficiência da gestão pública na saúde não é recente, as discussões são inconclusivas, mas com certeza a FAF é uma solução. E tem proporcionado que o Inca cumpra a sua missão. Brasileiros, vamos debater o assunto! Vamos salvar o Inca!
* Gonzalo Vecina Neto é professor assistente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo, em 30/03/2014
