O painel Para onde vai o SUS? da Ágora Abrasco foi realizado no dia 10 de julho debateu as possibilidades de rumos do Sistema Único de Saúde para o pós-pandemia de Covid-19. As desigualdades sociais, modelos de gestão e instabilidade política no Ministério da Saúde foram alguns dos elementos abordados no debate. O painel contou com os debatedores André Oliveira da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Carmen Teixeira, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA); Lígia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ); e Luciana Dias de Lima, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). A coordenação foi de Lúcia Souto, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
Público x Privado
Lígia Bahia abriu o painel apontando as desigualdades do sistema de saúde no país e criticando as políticas que favorecem o setor privado, que atende 25% da população e mesmo assim recebe recursos e detém a maior parte dos leitos de UTI do país. A professora levantou questões e reforçou a importância do SUS na pandemia: “A pergunta agora é se o SUS sai da pandemia mais público ou não? Se ele sai maior ou menor? Se sai com mais capacidade de responder as necessidades de saúde ou não. Temos que deixar o registro nesse momento de que o SUS é o herói da pátria”. Lígia também falou do perigo das verbas para hospitais que atendem planos privados: “O SUS faz um esforço gigantesco para muitos equipamentos irem para setor privado, hospitais filantrópicos. É um problema porque esses hospitais atendem quem tem plano e quem tem SUS, mas primeiro atende quem tem plano”.
A professora Carmen Teixeira trouxe a disputa política histórica que envolve o SUS: “O processo de construção do SUS tem sido bastante conflituoso na medida em que ele é disputado por um projeto privatizante de recorte neoliberal, e um projeto de reforma sanitária”. A falta de prioridade só sistema foi apontada por Carmen como algo que perpassou todos os governos, mas a pesquisadora destacou preocupação com o momento atual: “Se já era difícil avançar na consolidação do Sus com governos progressistas, com temer e Bolsonaro a gente entrou num processo de desmonte. Corte no orçamento ambiental, retirada de direitos trabalhistas”. A ineficiência na resistência ao desmonte do SUS foi colocada com preocupação por Carmen que destacou a importância da sociedade no processo do SUS: “A pandemia exige não só uma mobilização dos sistemas de saúde, mas um empoderamento da população inclusive no cuidado com profissionais de saúde, o que não está acontecendo”.
Boas experiências e a necessidade de revogação da EC 95
O cenário de instabilidade política, econômica e social, que vem desde 2014, foi abordado por Luciana Dias de Lima. A pesquisadora apontou as incertezas das dinâmicas da pandemia como grande desafio para as ações do SUS: A pandemia traz desafios enormes de coordenação para criar coerência entre políticas e ações. Ela traz desafios adicionais porque são vários fatores de determinação que interferem na propagação do vírus, ocorrência dos casos e óbitos”. Nesse cenário, Luciana destacou a necessidade de se criar perspectiva para aprimoramento do arranjo federativo no SUS: “Tem experiências que estão surgindo que podem servir de exemplo. Temos exemplo de Niterói e Maricá. Tem o consórcio dos estados do Nordeste. São importantes mais ainda insuficientes para os efeitos que a Covid-19 traz”.
Com o agravamento da crise econômico e aumento das desigualdades, André Oliveira destacou que o número de pessoas que serão obrigadas a recorrer ao SUS deve crescer: “Cada vez mais a população brasileira vai necessitar de um sistema com acesso para toda a população Hoje temos 70% da população brasileira que tem o SUS como única porta de atendimento à saúde”. A defesa do caráter universal do sistema foi outro ponto abordado pelo membro da CNBB: “Temos todo um amparo legal de ter um sistema público de atendimento universal e temos de nos mover cada vez mais na sua defesa”. E para garantir a manutenção e a universalização do SUS, foi levantada a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto de gastos, e buscar novas receitas: “Se o SUS pode ter um futuro melhor, passa pela revogação da EC 95, do teto de gastos. Fazermos uma sensibilização para que os fundos adicionais vão para a rede de cuidado com a saúde. Também propomos taxar grandes fortunas e a redução de renúncia de receitas”.
Assista a íntegra do painel Para onde vai o SUS? na TV Abrasco:
