Nesta terça-feira, dia 5 de abril, o jornal Correio Braziliense publicou uma pesquisa onde 64% brasileiros defendem que a interrupção da gravidez deve ser uma escolha exclusiva da própria mulher. O levantamento foi realizado pelo IBOPE Inteligência, em parceria com o grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), e mostra ainda que 9% da população acredita que a decisão deve ser dos maridos/parceiros; 6% o Judiciário; 4% da igreja, 1% da Presidência da República e 1% do Congresso Nacional.
Sobre a pesquisa, o Grupo Temático Bioética da Abrasco, avalia que a opinião pública se move para a pergunta: você é contra ou a favor do aborto? – “O que a pesquisa mostrou é que as perguntas que nós fazemos à população importam e nos dizem muito sobre como nós vamos enquadrar aborto numa questão de opiniões. Quando perguntamos se uma mulher deve ser presa, a maioria diz não, quando perguntamos quem é que deve decidir sobre o aborto, a maioria diz que são as mulheres. Devemos começar a resistir fortemente contra colocar o aborto como uma questão de contra ou a favor”, diz Debora Diniz, membro do GT Bioética da Abrasco, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética.
A comunidade científica brasileira, em particular da Saúde Coletiva já produziu um conjunto consistente de evidências que atestam como criminalização do aborto no país produz mortes evitáveis e o sofrimento desnecessário de milhares de mulheres que são obrigadas a atos desesperado para interromper uma gravidez. Debora avalia que neste momento, pela 1ª vez, não estamos mais tão passivos diante da questão do aborto – “Temos uma ação de descumprimento de preceitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal para tentar descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação, que foi apresentada em março deste ano. Muitos pesquisadores estão publicando estudos importantíssimos, inclusive na revista Ciência e Saúde Coletiva, que mostram a morte de uma mulher por minuto no Brasil, de vido ao aborto. Uma mulher por minuto. Acho importantíssimo qualificar esses dados. Sabemos que a ilegalidade favorece o mercado abortivo, não só o mercado clandestino das clínicas mas também o de medicamentos. Precisamos mostrar que esta é uma questão de dignidade, um princípio fundamental da nossa constituição federal, como o direito à saúde. Dignidade é uma palavra que tem sido levada para um outro sentido na conversa sobre aborto, e temos que chamar a dignidade de volta, e pensar nas mulheres. E o que é dignidade? É viver em cidadania, é ter liberdade de fazer escolhas, é ter a possibilidade de tomar decisões sem sofrer tortura e poder se manter viva!”, alerta Debora.
O GT Gênero e Saúde também avaliou a notícia, a professora Daniela Riva Knauth, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenadora do GT alerta que está cada vez mais evidente que a criminalização do aborto no Brasil, que remonta ao código penal de 1940, responde apenas aos interesses de um grupo bastante minoritário da população brasileira, particularmente de parlamentares pertencentes à chamada “bancada religiosa” e algumas lideranças católicas – “As pesquisas de opinião, como a divulgada pelo Correio Braziliense (além de outras que já indicavam a mesma tendência), atestam que os brasileiros, mesmo aqueles que se declaram pertencer a alguma designação religiosa, consideram que a decisão pelo aborto compete particularmente às mulheres. Isto significa que não deve ser imposta pelo Estado, especialmente por um Estado que se proclama laico. O poder judiciário, que por definição deve “responder” às demandas da sociedade, tem dado sinais da necessidade de rever a criminalização do aborto, haja visto a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal contrária a prisão preventiva de acusados de praticar aborto. O argumento do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, destaca que a criminalização da prática do aborto fere direitos fundamentais da mulher, como a autonomia, a integridade física e sexual e os direitos sexuais e reprodutivos garantidos pela constituição brasileira. Mas, apesar das condições favoráveis à descriminalização do aborto, a manutenção desta prática na ilegalidade e os obstáculos colocados à realização do aborto nas situações permitidas por lei, continuam a interessar nossos políticos que, ao contrário do movimento observado na esfera do judiciário, continuam não ouvindo a opinião da população brasileira e cegando para o conjunto de complicações e mortes evitáveis entre as mulheres”, explica Daniela. Ela acredita que, mesmo não tendo um cenário tão positivo para a descriminalização do aborto, sobretudo como já destacado no âmbito do executivo e do legislativo – “Precisamos buscar aliados e o poder judiciário, ao menos no que concerne o STJ, têm dado sinais de estar mais atendo às mudanças sociais e a necessidade de garantir a igualdade de gênero, de classe e de raça em todas as esferas da vida social, incluindo as decisões sobre o próprio corpo”, registra Daniela.
“A criminalização do aborto é, sem dúvida, um problema de saúde pública. Não apenas pelas mortes evitáveis que provoca (que estão diminuindo com a ampliação do uso do misoprostol), mas também porque fecha as portas dos serviços de saúde para um conjunto de mulheres que não se enquadram na linha materno-infantil. A prática do aborto, em especial no caso das mulheres pobres, não é o único incidente de saúde vivenciado pelas mulheres. Ela aparece em diversos estudos associada à violência sexual e doméstica, problemas de saúde mental e infecções sexualmente transmissíveis e Aids. Ou seja, é de fato um importante indicador de vulnerabilidade individual, social e programática com vários desfechos negativos na área da saúde”, resume a coordenadora do GT Gênero e Saúde.
Confira aqui a reportagem de Gabriela Vinhal para o Correio Braziliense:
Uma pesquisa sobre o aborto, divulgada nesta terça-feira (4/4), revelou que 64% brasileiros defendem que a interrupção da gravidez deve ser uma escolha exclusiva da própria mulher. O levantamento, realizado pelo IBOPE Inteligência, em parceria com o grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), mostra também que 9% da população acredita que a decisão deve ser dos maridos/parceiros; 6% o Judiciário; 4% da igreja, 1% da Presidência da República e 1% do Congresso Nacional.
Na pesquisa, foram entrevistados 2 mil brasileiros, entre homens e mulheres, de 16 a 65 anos ou mais, de 143 municípios do Brasil. Segundo a coordenadora do grupo CDD Rosângela Talib, esses números mostram que, para a sociedade, a vida reprodutiva da mulher é uma questão privada e não de instituições. “É importante que os deputados, senadores e o presidente conheçam o posicionamento da sociedade, que não condiz com o que está sendo estipulado por nossas lideranças”, pontua.
Apesar de fazer parte de uma organização católica, Talib defende a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, tendo como base um recurso da própria religião que atribuiu à consciência de cada um a responsabilidade de tomar decisões “em questões morais difíceis de escolher.”
Embora os líderes religiosos católicos representem um dos principais obstáculos às mudanças legais em favor do aborto, a opinião deles sobre a decisão da interrupção ser da mulher se mostra em sintonia com o total de brasileiros: 65%. Entre o grupo de evangélicos, a maioria (58%) também acredita na autonomia da mulher.
Para Talib, a existência da bancada da Bíblia não deveria ser um empecilho para avançar nas causas de direitos humanos. “Essa decisão cabe apenas à mulher. O aborto vai além de religião. É questão de saúde pública”, justifica a coordenadora, que ressalta a importância da queda nos índices de mortalidade entre as mulheres com a descriminalização e legalização do aborto em outros países.
Esta não é a primeira vez que uma pesquisa é feita para entender a opinião dos brasileiros sobre o aborto. Em 2010, o mesmo estudo foi divulgado e mostrou que 61% dos brasileiros acreditavam que a mulher deveria tomar a decisão de interromper a gravidez, 6% achava que caberia ao marido/parceiro decidir, 3%, a igreja, 5%, o Judiciário, 2%, o Congresso Nacional e, 1%, a Presidência da República.
Projeto no STF
No último 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o PSOL e o Instituto Anis protocolaram uma ação de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.
Sorteada como a relatora do caso, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o presidente da República, Michel Temer, se manifeste na ação que pretende ampliar a legalidade do aborto. O mesmo prazo foi dado para que o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem.
Neste domingo (2/4), a ministra Grace Mendonça (AGU) confirmou ao jornal O Estado de São Paulo ter recebido a nota técnica do Palácio do Planalto com posicionamento contrário à liberação do aborto. No texto, o governo afirma que “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. Para Temer, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, já dá tratamento adequado ao assunto.
Enquanto não recebe todos os posicionamentos, a ministra Weber deve decidir sobre o pedido de liminar, ou decisão provisória, para que sejam suspensas todas as prisões em flagrante, os inquéritos policiais, processos em andamento, e efeitos de decisões judiciais que tenham relação com procedimentos abortivos praticados nas 12 primeiras semanas de gestação.
Aborto no país
No Brasil, o aborto é permitido somente em casos de anencefalia do feto, em casos de estupto, e quando a gestação representa risco para a vida da mulher. Em outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, que configura o aborto como como crime, com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca aborto em uma gestante está sujeito a pena de um a quatro anos de prisão.
