Nós, entidades de Saúde Coletiva e Bioética, vimos manifestar nosso apoio ao posicionamento assumido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, ao considerarem “inoportuna a pactuação e publicação de uma Matriz de Risco”, proposta pelo atual Ministro da Saúde, para orientar a flexibilização do distanciamento social no país. Tal proposta demonstra o desatino da instância federal de saúde no Brasil, num momento em que presenciamos uma grave escalada da pandemia, com o crescimento da média diária de infectados, com mais de 180 mil casos confirmados e mais de 13 mil cidadãos brasileiros mortos.
É momento de salvar vidas, e não temos tempo a perder! A situação de calamidade pública cobra do Ministério da Saúde a responsabilidade e respeito às instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde-SUS, previstas na Lei 8080/90 (Art.14-A). É urgente que a Comissão Tripartite (CIT), reunindo os três níveis de gestão, organize um Gabinete de Crise que deverá contar com a colaboração de cientistas, entidades da sociedade civil e do controle social. O Ministério da Saúde é responsável pela instância federal do SUS e não pode se reduzir a um mero agente operador do ocupante da Presidência da República.
A hora é de fortalecer laços de solidariedade e efetiva proteção social, para que todos os brasileiros tenham condições de se beneficiar do distanciamento físico, considerado até agora pelas autoridades sanitárias em todo o mundo como a única medida eficaz de contenção da Covid-19.
Rio de janeiro, 14 de maio de 2020
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – ABRASCO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMIA DA SAÚDE – ABREs
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA REDE UNIDA – REDE UNIDA
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE – CEBES
REDE DE MÉDICAS E MÉDICOS POPULARES – RMMP
SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOÉTICA – SBB
