A TV Abrasco conversou com o Doutor em Política Social, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito, que atua no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia, Daniel Pitangueira de Avelino, sobre sua participação na mesa-redonda “Participação social: ainda um desafio para o SUS” aconteceu no dia 29 de novembro no 7º Simbravisa, e contou também com a participação de José Antonio de Freitas Sestelo e Ronald Ferreira dos Santos.
Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Além disso, atribuiu importância a instâncias populares na fiscalização e controle das ações do Estado, considerando as especificidades de cada região brasileira. A participação social é também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Busca-se, desta maneira, que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde.
