Atenta ao debate público que vem ocupando páginas impressas e eletrônicas dos veículos de comunicação, salas de aula e corredores de centros científicos, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – somou-se a outras instituições de ensino e pesquisa e associações científicas e assinou o termo de cooperação para acompanhamento e enfrentamento de denúncias sobre assédios, violências e outras formas de ações arbitrárias contra a prática docente e liberdade de cátedra, formalizado pela Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).
No fim do ano passado, procuradores vinculados à PFDC/MPF definiram por meio desse instrumento jurídico uma série de normas e orientações para identificar possíveis afrontas ao livre-pensar, à produção do conhecimento e ao exercício da docência. O objetivo é proteger docentes, pesquisadores e estudantes, garantindo a liberdade de cátedra e todas as demais liberdades a essa vinculadas, como o direito a aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento – seja em artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas e/ou demais atividades acadêmicas. Em contrapartida, a Procuradoria se responsabiliza por acolher essas informações e providenciar os encaminhamentos necessários, entre eles, a notificação do agressor ou agressora e o envio do caso à unidade competente no âmbito do MPF ou mesmo à autoridade que tenha atribuição em relação à queixa.
Assim como a Abrasco, sociedades científicas como a Asssociação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) também já haviam aderido ao termo de cooperação.
Ao lançar o instrumento, Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão, destacou que quaisquer tentativas de atrapalhar ou punir a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas – desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais –, representa flagrante violação aos princípios e normas assegurados pela legislação brasileira. “Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais, que são os objetivos fundamentais de nosso sistema educacional, somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país” expressou a procuradora conforme matéria publicada no site da PFDC/MPF.
Tais concepções estão em consonância com a missão da Abrasco, assegurada em seus estatuto e regimento interno. “Com esta medida estamos assegurando a liberdade de expressão e reforçando a democracia nos termos da Constituição de 1988” ressalta Gulnar Azevedo e Silva, presidenta da Abrasco.
A entidade coloca-se à disposição para representar associadas e associados individuais e institucionais que possam vir a sofrer alguma represália ou intimidação na sua prática docente e/ou de pesquisa. Associe-se à Abrasco.
