A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), na perspectiva dos diretos à saúde, à água e à universalização do saneamento no Brasil, vem, por meio desta, manifestar seu apoio à necessidade da institucionalização do Programa Nacional de Saneamento Rural visando a efetividade das intervenções em saneamento rural para as populações do campo, da floresta e das águas.
Dada a urgente necessidade de enfrentamento da insegurança hídrica derivada dos eventos climáticos e hidrológicos extremos – da recorrência e intensidade já ampliadas no Brasil -, com o prolongamento das estiagens e inundações, associado aos processos de poluição dos corpos hídricos e seus efeitos à saúde pública, a reestruturação do setor de saneamento rural, bem como das instituições corresponsáveis por ele, enquanto política de estado, é imprescindível e improrrogável.
A emergência climática requer ações de saneamento ambiental, de agroecologia e de restauração ecológica, além de orientações de atenção à saúde, a exemplo da publicação Mudança do clima para profissionais da saúde, feita em parceria da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2020.
Cabe destacar que os recursos financeiros advindos do PNSR são fundamentais para a elaboração e efetividade do Programa Nacional de Saneamento Indígena, conforme previsto pelo PNSR, com a participação social e protagonismo dos povos originários.
Nesse sentido, somamos esforços às notas publicadas pela Fiocruz, , que foi subscrita pelos movimentos sociais que compõem o Grupo da Terra, além das notas, a exemplo da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) , do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável (AAS) , na perspectiva do fortalecimento do saneamento rural, com participação social, enquanto promotor da saúde, dos direitos humanos à água e ao saneamento e do enfrentamento da insegurança hídrica e alimentar no Brasil.
