Carta da sociedade brasileira em apoio à suspensão dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias em saúde utilizadas no combate à Covid-19
O acesso a vacinas, medicamentos, diagnósticos e outras tecnologias em saúde é um direito humano universal, mas sua realização tem sido repetidamente impedida por barreiras de propriedade intelectual, que tornam essas tecnologias artificialmente escassas e caras. Historicamente, o Brasil tem assumido posições de liderança na denúncia dos prejuízos sociais resultantes dos monopólios conferidos mediante a aplicação das regras do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Somos mundialmente reconhecidos por termos desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses das populações do Sul Global na negociação de salvaguardas para a proteção da saúde pública, em especial no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids.
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No contexto da pandemia do novo coronavírus, o dano aos países do Sul Global é novamente escancarado: 51% das doses de vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19 já foram compradas por países ricos, onde vivem apenas 13% da população mundial. Além disso, no caso do medicamento remdesivir, usado para tratar casos graves, mais de 50% da população mundial está excluída do acesso a versões de baixo custo, inclusive os 10 países mais populosos da América do Sul, dentre eles o Brasil.
Em resistência a este injusto cenário, em 02 de outubro de 2020, Índia e África do Sul apresentaram, no âmbito da OMC, uma importante proposta de suspensão temporária da aplicação de algumas seções do acordo TRIPS em relação a tecnologias para prevenção, contenção ou tratamento da Covid-19.
Ao possibilitar a não aplicação destas regras de propriedade intelectual, tal iniciativa visa a potencializar o acesso da população mundial a todos os tipos de tecnologias que venham a ser utilizadas no combate ao novo coronavírus. Esta proposta, que será discutida pelos Estados-membros da OMC no próximo dia 15 de outubro, pode impactar positivamente o curso da pandemia e poupar incontáveis vidas mundo afora.
Apesar de sua evidente importância, a iniciativa não conta com o apoio do Estado brasileiro, cuja omissão tem sido lamentavelmente sentida e pode gerar consequências graves para diversas populações em risco — incluindo a brasileira. No entanto, a luta do Brasil em defesa do direito à saúde nunca esteve restrita às esferas governamentais. Ela é fruto da mobilização de sua gente e se insere na longa história de resistência dos povos do Sul Global. A subserviência de autoridades transitórias e a sujeição do interesse público ao poder econômico, portanto, não passarão de uma triste exceção em nossa caminhada.
Sendo assim, apesar do comportamento negligente e contraditório dos atuais ocupantes das instâncias de poder em nosso país, nós, indivíduos e organizações da sociedade civil brasileira, manifestamos nosso mais vigoroso apoio à proposta de suspensão dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias em saúde utilizadas no combate à Covid-19 e conclamamos os Estados-membros da OMC, bem como toda a comunidade global, a se juntarem em apoio à proposta da Índia e da África do Sul na defesa da saúde de todos os povos.
A carta pode ser assinada neste formulário.
Mais de 1200 pessoas e 59 instituições brasileiras assinaram a carta, pedindo a aprovação da proposta na OMC. A votação acontece nesta quinta, 15, em Genebra, na Suíça. Matéria de Jamil Chade, no portal Uol, repercutiu o tema.
Organizações, instituições e coletivos que assinam:
1. Associação de Ciclistas do Estado do Rio de Janeiro – ACERJ
2. Água Doce – Serviços Populares
3. Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação
4. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia
5. Associação Brasileira de Enfermagem
6. Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva
7. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
8. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
9. Associação Brasileira Rede Unida
10. Associação dos Diabéticos de Cambuí – MG
11. Associação dos Portadores de Hepatite do Rio Grande do Norte – APHERN
12. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDD
13. Centro de Estudos e Pesquisa em Epidemiologia Psiquiátrica
14. Cidadãs Positiva
15. Coletivo Estrela
16. Coletivo Linhas do Mar
17. Coletivo Ocupe & Abrace
18. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
19. Comissão Justiça e Paz de São Paulo
20. Comitê Internacional pela Democracia no Brasil, Zurique
21. CPT Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Lins
22. Diabetes e Democracia
23. Espaço Potencial Winnicott
24. Federação Nacional dos Farmacêuticos
25. Foaesp – Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo
26. Fórum de Mulheres de Pernambuco
27. Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de Luta Contra as IST, Aids e Hepatite Virais
28. Fórum Ong Aids RS
29. Grupo Curumim Gestação e Parto
30. Grupo De Incentivo À Vida (GIV)
31. Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
32. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
33. Instituto de Estudos Socioeconômicos
34. Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
35. Instituto Memória e Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina
36. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Proprietas
37. Instituto PACS
38. Instituto Vida Nova Integ. Soc. Ed. e Cidadania
39. INTERVIRES – Grupo de Pesquisa – Intervenção
40. ISP – Internacional dos Serviços Públicos Brasil
41. Macedo&Gaia Advogados
42. MAPAS – Métodos de Apoio a Práticas Ambientais e Sociais
43. Mopaids – Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids
44.Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
45. Movimento Popular de Saúde do Centro de São Paulo
46. Namazônia
47. Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual
48. Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
49. Observatório de Políticas e do Cuidado Em Saúde/pólo UERJ
50. REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos
51. Rede MulherAções: Rede de Formações para Mulheres Negras, Afroindígenas e Indígenas do Estado do Acre
52. Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose
53. Revista Senso
54. RNP+Brasil
55. RNP+SP
56. Sindicato dos bancários de São Paulo Osasco e Região
57. SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
58. UIALA MUKAJI – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
59. Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM Brasil
