O lançamento do ante-projeto lei que institui o Programa Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos (Pronara), realizado no último dia 08 de novembro, e as críticas às tentativas de flexibilização da atual e ainda fraca legislação foram tema de reportagem do programa Brasil Rural, da Rádio Nacional AM Brasília, da EBC. Com apresentação de Marcelo Ferreira, o programa foi ao ar no dia 18 e está disponível. Clique e ouça.
Geraldo Lucchese, assessor legislativo, pesquisador em Vigilância Sanitária e integrante do Grupo Temático Vigilância Sanitária (GT Visa/Abrasco), ressaltou o papel do Dossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e criticou as tentativas de flexibilização da Lei de Agrotóxicos, debatida na Comissão Especial do PL 6299/2002. “O uso dos agrotóxicos exige uma análise mais demorada, não podendo depender só do Ministério da Agricultura. É um modelo incompatível com o agronegócio atual, que é muito químico-dependente”, destaca o consultor legislativo.
Outro aspecto levantado na entrevista são as alternativas apresentadas pelos movimentos e instituições da ciência e do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Via Campesina, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), presentes ao ato. ” Existem mentiras institucionalizadas e há caminhos alternativos concretos, como a agroecologia. É necessário começar a trilhá-lo para melhor resistirmos ao atual modelo de produção, que vem do século passado e, comprovadamente, faz mal ao meio ambiente e à saúde humana”, disse Lucchese.
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