Aconteceu nesta quinta-feira (10/8) , na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, um debate sobre os benefícios fiscais para agrotóxicos e a violação de direitos humanos. A Abrasco esteve presente, representada por Marcelo Firpo, pesquisador do GT Saúde e Ambiente, e utilizou o espaço para reafirmar a sua posição pela redução da comercialização e consumo dos agrotóxicos como medida de saúde pública no Brasil.
Desde 2017, a Abrasco participa como amicus curiae da Ação de Inconstitucionalidade Direta nº 5553/2017, que revê a tributação de agrotóxicos no Supremo Tribunal Federal. A discussão ganha mais uma camada diante da proposta de criação do Imposto Seletivo, com a Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, que possibilitaria a taxação de substâncias a partir do argumento da nocividade ao meio ambiente e à saúde humana.
É o que Firpo chama de “imposto do veneno”, a ideia de cobrar mais de produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, ultraprocessados e, como sugerido, agrotóxicos: “Do ponto de vista econômico e ambiental, quando a gente reduz os impostos do agrotóxico , distorce a relação custo-benefício de outros métodos mais saudáveis e sustentáveis, que controlam pragas e doenças na agricultura. Incentiva mais o veneno que o remédio, e quanto mais se usa agrotóxicos, mais a agricultura fica dependente”, argumenta.
Um relatório de 2017, produzido pela Abrasco, comprova que o Estado brasileiro perde cerca de R$10 bilhões por ano com isenção fiscal à produção e consumo de agrotóxicos. O principal argumento para manter impostos mais baixos para os químicos é que, se taxados, aumentará o preço da cesta básica para a população brasileira.
Firpo explicou, no entanto, que 85% dos agrotóxicos utilizados no Brasil são para grandes commodities, como soja e milho.Assim, não vai gerar impacto nos preços dos alimentos, majoritariamente produzidos por pequenos produtores, e sim afetar a lucratividade do agronegócio: “O setor agropecuário faturou, só em 2022, quase 1,2 trilhões de reais”, pontuou.
Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde, também participou da audiência, e pleiteou que o Guia Alimentar da População Brasileira do Ministério da Saúde seja referência para decidir o quê deve ficar mais barato com a Reforma Tributária, que também prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional com Alíquota Zero:
“O atual modelo tributário não favorece a alimentação saudável. Precisamos alimentar e não adoecer a população. Hoje alimentos ultraprocessados como macarrão instantâneo, nuggets e néctar de frutas têm isenção de IPI. Já o suco de uva orgânico paga quatro vezes mais tributos que um néctar de uva ultraprocessado”.
Também estiveram na mesa o senador Paulo Paim (PT-RS), que convocou a audiência como presidente do CDH; Ana Paula Carvalho de Medeiros, procuradora da República no Distrito Federal ; Marcos José de Abreu , deputado estaduo de Santa Catarina (PSOL), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e representante do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Assista à audiência completa:
