O Rio de Janeiro recebeu a primeira de uma série de oficinas que serão realizadas pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) e contou com a participação ativa da Abrasco. A atividade aconteceu no auditório do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro (NERJ) nos últimos dias 28 e 29 de março.
O objetivo das oficinas é fomentar as discussões entre os integrantes do controle social sobre a aplicação da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente (pelos municípios, estados e União) em ações e serviços públicos de saúde. Os eventos contam também como atividades preparatórias da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), que será realizada de 4 a 9 de agosto, em Brasília (DF).
Eli Iola Gurgel, professora associada do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (DMPS/FM/UFMG), dirigente da Abrasco e integrante da Confin/CNS pela Associação, conduziu o painel “Democratização e a implantação do modelo público e universal de saúde no Brasil”, que fez um resgate histórico da prestação da assistência a saúde no país do início do século até a consolidação do SUS, sem esquecer da atual conjuntura econômica e social do Brasil na segunda década do século XXI.
“A forma como foi construído o nosso sistema de saúde tem determinado os seus estrangulamentos até os dias de hoje. Não há como pensar a construção e consolidação do SUS sem entender o passado e como ele determina o presente” iniciou a dirigente da Abrasco. Da criação do CNS pelo Estado Novo, em 1937, até a promulgação da lei orgânica do SUS (nº 8.080/1990) e o estrangulamento com a EC 95/2016, Iola apresentou os principais momentos de consolidação e mudança do sistema de saúde no país à luz da construção (década de 1950) e crise internacional das políticas de bem-estar social (década de 1970), do processo constituinte e da luta do movimento sanitário, na década de 1980 e da aplicação do corolário neoliberal a partir dos anos 1990.
Ao final, debateu o cenário econômico e como o movimento do setor produtivo é necessário para a provisão de de políticas públicas em escala. “As desonerações e depois a bolha econômica de 2015, com um grande desemprego, foram o pano de fundo que justificou a emenda do teto de gastos”, completou Iola, numa exposição dialogada com a plateia.
À tarde, foi a vez de Wanderley Gomes da Silva, dirigente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), que apresentou o painel “Os desafios do controle social na consolidação do SUS e da democracia do Brasil”. No dia seguinte (29), o economista Francisco Funcia, consultor técnico da COFIN/CNS, apresentou os números do SUS, relacionando grandezas que sustentam os investimentos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) com os estrangulamentos financeiros regularmente feitos pelos contingenciamentos do Executivo Federal. Após cada painel houve espaço para debate do público, composto centralmente por conselheiros municipais e estaduais de saúde.
As próximas oficinas serão realizadas nos dias 4 e 5 de abril, em Natal (RN); 17 e 18 de abril, em Belém (PA); 8 e 9 de maio, em Porto Alegre (RS); 23 e 24 de maio, em Goiânia (GO); finalizando nos dias 6 e 7 de junho, em Maceió (AL).
Assista abaixo à abertura da Oficina e o painel “Democratização e a implantação do modelo público e universal de saúde no Brasil” (em 29:21) e confira no canal do YouTube do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) as demais sessões:
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