A Abrasco vem a público manifestar grande preocupação com a queda das coberturas vacinais no Brasil, especialmente a partir de 2016. A recente epidemia de sarampo já atinge sete estados, com registro de mais de 1.200 notificações, e ocorrência de 70 casos por dia desta grave doença imunoprevenível, que até agora levou a óbito 6 crianças, sendo 5 menores de um ano de idade.
Também é elevado o risco de ressurgimento da poliomielite, a temida Paralisia Infantil, há mais de 30 anos sem registro de casos no país.
O Programa Nacional de Imunizações – PNI, que integra o Sistema Único de Saúde – SUS, vinha garantindo elevadas e contínuas coberturas de 11 diferentes imunógenos. Com estrutura técnica e operacional construída ao longo das últimas três décadas o PNI atua em todo o país por meio das Secretarias Municipais de Saúde, que garantem a chegada da vacina até a população. Além de ser motivo de orgulho nacional o PNI é considerado um dos maiores e mais efetivos programas públicos de vacinação do mundo. Tudo isso está agora ameaçado.
A redução das coberturas vacinais do calendário infantil, entre 2015 e 2017 nos mostra a dimensão do problema. Segundo dados do Ministério da Saúde/PNI a vacinação contra a Poliomielite caiu de 98,3% para 79,5%; Rotavírus de 95,4% para 77,8%; Pentavalente de 96,3% para 79,2%; Hepatite B ao nascer (<1 mês de idade) de 90,9% para 82,5%; Meningococo C de 98,2% para 81,3%; Pneumocócica de 94,2% para 86,3% e; 1ª dose de tríplice viral de 96,1% para 86,7%.
A situação é complexa e muitos fatores relacionados entre si contribuem para a queda da cobertura vacinal: contexto político e econômico de muita fragilidade; falsa sensação de segurança pois muitas doenças imunopreveníveis já não ocorriam devido ao sucesso do PNI; crescente movimento anti-vacinas, inclusive com divulgação de informações falsas sobre ausência de efetividade das vacinas e sobre eventos adversos inexistentes; questões operacionais atuais na rede de serviços do SUS.
No entanto a crise de financiamento e a piora dos serviços do SUS, têm hoje papel determinante na limitação do acesso à vacinação. A falta e alta rotatividade de profissionais, a estagnação das equipes de Estratégia de Saúde da Família, más condições de trabalho que dificultam ações de vigilância, como a busca ativa e investigação epidemiológica e desabastecimento de vacinas na rede pública.
Dada a escassez de recursos e as dificuldades de administração, a Abrasco ressalta que a Emenda Constitucional 95 aprovada em 2016 impôs congelamento dos gastos públicos por 20 anos e irá reduzir ainda mais os recursos federais (que atualmente correspondem a 42% do total dos recursos do SUS ), transferindo mais responsabilidades para os municípios, o que também tem repercussão na maior queda da cobertura vacinal.
Além destes problemas, a mudança do sistema informação do PNI para registro individual e não por dose pode ter interferido no cálculo da cobertura – mas não o suficiente para explicar a queda tão acentuada, e deve ser considerada na busca por respostas para a queda das coberturas vacinais no país, já que é um processo de aprimoramento gradual de qualidade de dados e demanda estrutura computacional adequada e treinamento contínuo dos profissionais que efetuam e administram o sistema de informação.
A única forma de evitar retrocessos é o apoio e o reforço incondicionais às ações de vacinação propostas pelo PNI, que incluem aumento nos horários de funcionamento dos serviços de saúde; educação permanente dos profissionais de saúde; parcerias com as escolas; novas formas de produzir e divulgar informações na mídia e nas redes sociais sobre a importância da vacinação; alcance da autossuficiência nacional na produção de imunobiológicos para evitar o desabastecimento desses insumos.
A Abrasco posiciona-se ao lado dos profissionais de saúde e da sociedade na luta pelo restabelecimento dos níveis de coberturas vacinais que eram obtidos antes de 2016, e que resultam em erradicação, eliminação e controle de tantas doenças infecciosas que vitimavam a população, principalmente as crianças.
A Abrasco reafirma seu compromisso em defesa do SUS, em defesa do PNI e da saúde da população.
