A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco vem, publicamente, requerer do Estado brasileiro que garanta a transparência no acesso¹ aos dados fundamentais sobre a saúde mental da população brasileira e aos indicadores que revelam o processo de implantação, os recursos destinados à manutenção e o desempenho da Rede de Atenção Psicossocial nos diversos estados nacionais.
Dirigimo-nos, mais particularmente, à Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde para demandar a atualização da publicação “Saúde Mental em Dados”, que foi interrompida desde o ano de 2016, e, também, ao Ministério da Justiça para requerer a publicização do estudo sobre drogas encomendado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD à Fiocruz, entregue desde novembro de 2017.
É fundamental esclarecer que pesquisadores e pesquisadoras de todo o país e gestores comprometidos com o Sistema Único de Saúde e com a Reforma Psiquiátrica dependem de diversos tipos de dados, dentre os quais aqueles produzidos pelo, ou por intermédio, do Estado Brasileiro, para, respectivamente, desenvolverem as suas pesquisas e para reorientarem as suas ações ou políticas no sentido de atenderem às necessidades de saúde dos diversos grupos populacionais.
Para tanto, o acompanhamento processual das mudanças históricas nesses indicadores e o conhecimento de dados já produzidos por outros grupos em pesquisas mais abrangentes são de extrema importância para que se aprofundem as análises socialmente contextualizadas acerca dos avanços e desafios no campo mais vasto da saúde mental. Ciência e Planejamento em Saúde necessitam de transparência, de livre acesso a dados e de um comprometimento com o tratamento ético e responsável dos mesmos de modo a produzir conhecimento confiável, denso, crítico e comprometido com a transformação da realidade de saúde do país.
O nosso compromisso é com a melhoria da situação de saúde mental da população brasileira, com um sistema de atenção que compreenda os determinantes do sofrimento mental como complexos e que, para atuar, amplie o seu acesso, garantindo cuidado para todos os cidadãos brasileiros e promovendo a saúde, principalmente através de ações de combate à desigualdade social em todos os seus níveis.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2018.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
¹ Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.
