Com a divulgação da Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS, em 05 de fevereiro, as mudanças na política nacional de saúde mental voltaram ao debate público. Pela primeira vez, o conjunto das mudanças em curso desde dezembro de 2017 foram expressos num único documento, trazendo, entre outros pontos, a “complementariedade” e “harmonia” entre os pontos de cuidado, nivelando Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), hospitais psiquiátricos e hospital-dia, Serviço Residencial Terapêutico (SRT) e Comunidades Terapêuticas; o aumento das custas para leitos hospitalares e a autorização para compra pública com recursos do Fundo Nacional de Saúde de aparelhos para Eletroconvulsoterapia (ECT). Diante das mudanças, dirigentes da Abrasco e da Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme – foram ouvidos pela imprensa e expressaram contrariedade às medidas que descaracterizam a luta da Reforma Psiquiátrica e a construção de quase 40 anos de políticas públicas baseadas na humanização e acolhimento, consolidada na lei nº 10.126/11.
Na matéria publicada “Não podemos censurar técnicas, diz ministro da Saúde sobre ‘eletrochoque’ “publicada na segunda-feira, 11 de fevereiro, pelo jornal Folha de S. Paulo, Rosana Onocko, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM/Unicamp) e dirigente da Abrasco, questiona o estímulo à compra desse tipo de aparelho devido ao risco do seu uso sem controle e indiscriminado. “Uma vez que o SUS já dispõe disso [em alguns hospitais, mas sem financiamento federal], isso levanta a suspeita sobre a quem interessa essas compras”, afirma. Acesse aqui a matéria.
Já na matéria “Aval para eletrochoque será revisto, diz ministro da Saúde”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Paulo Amarante, pesquisador do Laboratório de Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (LAPS/ENSP/Fiocruz), integrante do Grupo Temático Saúde Mental (GTSM/Abrasco) e presidente de honra da Abrasme, ressaltou a avaliação de que [é] “um documento político que agrada hospitais, setores que lucram com manicômios e com a medicalização” e tendo como primeira ação intervenções autoritárias e com histórico uso para fins punitivos. A repórter Ligia Formenti ouviu também o professor da Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM/UNIFESP), Dartiu Xavier, que foi enfático: “É como se todas as experiências bem-sucedidas realizadas até o momento fossem deixadas de lado. Venceu o obscurantismo”. Acesse aqui a matéria.
Movimentações e incertezas: Diversos veículos de imprensa têm apontado para informações desencontradas e incertas a respeito do temário da nota e sobre o posicionamento oficial do Ministério. A publicação da nota traz a assinatura de Quirino Cordeiro Júnior, que coordenou a CGMAD nos quase dois anos de governo Temer. No entanto, ele foi nomeado Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social em 25 de janeiro e a nova coordenação da CGMAD ainda não foi anunciada. A nota técnica não se encontra mais disponível no portal saude.gov.
À Folha, o ministro Luiz Henrique Mandetta disse que o documento ainda será discutido pela nova Coordenação e defendeu que a Eletroconvulsoterapia não seja vetada, abraçando a recomendação do uso em conformidade com o Conselho Federal de Medicina e acusando as críticas como tentativa de a “ideologizar a história”. Já ao Estadão, o ministro teria dito que o processo de desospitalização no país foi importante, mas também teria sinalizado a necessidade das internações nos casos de tratamento de dependentes químicos, modelo abraçado pelos defensores das comunidades religiosas promotoras dos ditos tratamentos terapêuticos.
