Trazida a público na última quinta-feira, 16 de março, a plataforma virtual Chega de Agrotóxicos é a nova estratégia articulada pelas entidades integrantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, como Abrasco; Greenpeace; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), entre outras, para denunciar à sociedade os interesses da bancada ruralista e das empresas do agronegócio. Em menos de quatro dias, mais de 25 mil brasileiros juntaram-se à causa. Clique, assine e divulgue você também.
A plataforma foi lançada para ser mais um instrumento de pressão e luta política no adverso atual cenário do Poder Legislativo. De autoria do atual ministro da agricultura, então deputado Blairo Maggi, o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como Pacote do Veneno, propõe uma maior flexibilização das leis atuais que regulam os agrotóxicos no Brasil. Para barrar esta proposição, o movimento social apresentou junto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados o PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).
A plataforma traz os links dos projetos e destaca sete absurdos que o Pacote do Veneno quer impor ao país, como a exclusiva responsabilidade do Ministério da Agricultura na avaliação de novos agrotóxicos, deixando de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente e excluindo esses dois ministérios dos procedimentos de avaliação e liberação; fim da regulação de publicidade; fim da exigência de receituário agronômico para aplicação, aquisição e uso dos venenos, além do abrandamento da nomenclatura de agrotóxico para “defensivo fitossanitário”.
Para ampliar os argumentos contra esse pacote e à favor do PNaRA, chefs de cozinha como Bela Gil e Paola Carossela, procuradores da União e estudiosos do tema ligados à Abrasco e a demais associações deram seus depoimentos. Karen Friedrich, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e coordenadora do Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco) foi taxativa: “Estudos científicos comprovam que não existem níveis seguros de exposição aos agrotóxicos do modo como são lançados na natureza e na sociedade. Misturas de agrotóxicos chegam a crianças, grávidas, idosos, a todos nós, do campo e da cidade”. Já Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante da diretoria da Abrasco, e Wanderlei Antonio Pignati, epidemiologista, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e integrante do Grupo Temático Saúde do Trabalhador (GTST/Abrasco), apontaram o papel dos movimentos sociais no monitoramento desta investida contra a vida.
O lançamento da plataforma já rendeu diversas matérias e reportagens. Ao jornal Brasil de Fato, Carla Bueno, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, reforçou que o objetivo deste movimento é alertar a sociedade para o risco que representa a aprovação do Pacote do Veneno. ““O agronegócio, além de ser 100% dependente do uso de agrotóxicos, representa um grande entrave para o desenvolvimento da agroecologia e a produção de alimentos saudáveis. É preciso dar um basta nos ruralistas, e iniciar uma transição do modelo de produção agrícola em nosso país e para isso a Reforma Agrária se coloca na ordem do dia”, explica.
A Abrasco reforça o convite para seus associados e demais pessoas e organizações da sociedade civil a abraçarem essa campanha e chegarmos a marca de um milhão de assinaturas. Assine a petição e participe das mobilizações no seu estado – www.chegadeagrotoxicos.org.br/