A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual protocolaram hoje pela manhã um pedido para que o Ministro da Saúde Gilberto Occhi declare o Sofosbuvir, principal medicamento usado no tratamento de hepatite C pelo SUS, como um caso de interesse público. Essa é a primeira medida para que o Presidente da República decrete a licença compulsória do medicamento, mecanismo que suspende definitivamente uma patente. “Vimos por meio desta reivindicar a Vossa Excelência que declare o medicamento sofosbuvir como de interesse público, com vistas a pavimentar as condições da aquisição do produto genérico desenvolvido e produzido no Brasil” diz o documento Abrasco e GTPI, que representa atualmente mais de 15 organizações da sociedade civil.
Essa semana, a Justiça anulou a patente do Sofosbuvir que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI havia concedido à Gilead, mas essa é uma decisão que pode não ser definitiva. “A liminar é um reconhecimento legal muito importante, mas do ponto de vista prático não é suficiente porque não encoraja que nenhum fabricante venha disputar o mercado de genérico, já que ela pode ser contestada judicialmente pela Gilead”, explica Pedro Villardi, coordenador do GTPI. “Agora está nas mãos do executivo, nas figuras do Ministro da Saúde e do Presidente da República, tomar uma providência que proteja os portadores do vírus da hepatite C e desonere o SUS”, afirma Villardi, lembrando que o uso de genéricos poderia trazer economia de cerca de R$ 1 bilhão para o SUS.
“Esse é um caso típico de uma emergência de saúde pública já que preços mais acessíveis, garantirão maior acesso dos brasileiros aos direitos humanos fundamentais, especificamente o direito à Saúde e permitirão a erradicação da hepatite C até 2030”, diz Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco.
Estima-se que cerca de 650 mil brasileiros e brasileiras tenham hepatite C crônica e precisem de tratamento o mais rápido possível. Hoje o custo do tratamento com o medicamento da Gilead é de R$ 16 mil. Um genérico brasileiro está pronto para ser produzido por um consórcio de empresas formado pela Farmanguinhos/Fiocurz, o que provocaria uma queda de 80% nesse custo, possibilitando assim uma maior agilidade no atendimento. Além de uma economia anual de R$ 1 bilhão para o SUS.
