13 de setembro de 2013 – Por Bruno C. Dias
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) oficiaram nova carta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República no último dia 11 com mais elementos que reforçam o questionamento da nomeação de Elano Rodrigues de Figueiredo à diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento reafirma o pedido de exoneração por comprovado conflito de interesses entre o advogado e as funções públicas exigidas de uma agência reguladora como a ANS.
Em agosto, ambas as entidades já haviam se posicionado contrárias à nomeação, apontando a omissão de vínculos empregatícios no currículo enviado pelo próprio advogado à Casa Civil para sua nomeação. Não há menção que Elano de Figueiredo foi diretor jurídico da Hapvida Assistência Médica e advogado da Unimed Mossoró. Foram omitidos também artigos em revistas jurídicas nos quais se posicionou claramente a favor dos planos de saúde em súmulas apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Figueiredo demonstrou mais uma vez total falta de independência e vício de postura quando teve seus votos validados em processos relacionados às operadoras Hapvida e Unimed na 382ª reunião ordinária de diretoria da ANS, realizada em 14 de agosto. A ata registra que o advogado foi impedido de votar em nove processos por conta do artigo 18 da lei Nº 9.784, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No entanto, na citação de alguns processos da Hapvida e de todos os da Unimed não há o impedimento expresso.
Na nova comunicação à Comissão de Ética, a Abrasco e o Idec apontam o erro de procedimento e frisam que Figueiredo deve “ser impedido de julgar todo e qualquer processo envolvendo a operadora Hapvida o sistema Unimed, que, embora subdividida em diversas células, constitui uma única entidade que é solidariamente responsável entre as unidades o que integram, conforme expressiva jurisprudência”.
Em matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Mário Scheffer (foto), professor da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP) e um dos abrasquianos à frente desse debate, afirma que a ANS faz uma manobra para tentar transparecer isenção. “Como se o fato de ele se declarar impedido em parte dos processos e em outros, livre para julgar, demonstrasse imparcialidade". Em entrevista à Comunicação da Abrasco, Scheffer complementa: “A exoneração de Figueiredo deve ser um divisor de águas neste conflito vivido pela ANS desde seu início e que agora se intensifica. Esperamos que a Comissão de Ética Pública faça essa discussão e entenda o quão negativa é a presença de pessoas relacionadas ao mercado em cargos que deveriam prezar pela regulação dos serviços de saúde”. Elano de Figueiredo e a diretoria da ANS têm até 16 de setembro para se pronunciarem sobre as denúncias.
