A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminharam à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a sugestão de exoneração de Elano Rodrigues de Figueiredo do cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento, assinado pelo presidente da Abrasco, Luis Eugenio de Souza, pela presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini, e pela Coordenadora Executiva interina da mesma entidade, Carlota Costa, apontam inadequação ética e conflito de interesses na nomeação do advogado a qualquer cargo da agência reguladora.
Nas quatro páginas da carta encaminhada à secretária-executiva da comissão, Renata Albuquerque Emerenciano, as entidades apresentam elementos comprobatórios do compromisso do advogado com as empresas privadas de assistência médica. Elano de Figueiredo atua a mais de nove anos na defesa judicial de outros planos contra inúmeros consumidores e contra a própria ANS. Além da militância como advogado, ele já ocupou o cardo de diretor jurídico do Grupo Hapvida, plano de saúde de atuação na região metropolitana de Fortaleza (CE). Há também posicionamentos acadêmicos por ele publicados em revistas jurídicas nos quais lamenta decisões favoráveis do Poder Judiciário em prol dos consumidores de planos de saúde. Interessadamente, Elano de Figueiredo sonegou tais atividades e citações do currículo encaminhado à ANS para preenchimento do cargo.
Segundo a Abrasco e o Idec, “a nomeação do sr. Elano Figueiredo para a diretoria da ANS representa a personificação da famigerada porta giratória nas agências reguladoras, quando representantes das empresas reguladas alternam cargos na administração pública com a atuação para o setor privado, o que contraria o interesse público e contribui para a captura das agências reguladoras que são constitucionalmente obrigadas a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A Comissão de Ética está agendada para analisar o caso de Elano Figueiredo na próxima semana. (Com informações de O Globo e Idec).
