Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas reunidas na Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD) produziram um posicionamento conjunto sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. A Abrasco, que assina o documento com outras instituições e organizações, entende que instituir um marco regulatório é necessário para promover um espaço digital mais democrático.
Confira aqui o documento
O documento produzido reúne pontos-chave no debate e contribui para fortalecer o caminho para a regulação democrática das plataformas digitais e conta com a assinatura de 100 organizações sociais. O objetivo é pautar o debate do PL 2630/2020, apelidado de PL das Fake News, que teve o pedido de urgência aprovado ontem (25) e deverá ir a votação no plenário da Câmara na próxima semana.
Uma regulação democrática das plataformas de mídias sociais é fundamental para garantirmos a melhora da qualidade do debate público, tão atravessado pela produção massiva de desinformação, como temos presenciado nos últimos anos. Apelidado de PL das Fake News, o projeto está em processo avançado de elaboração na Câmara dos Deputados. Esse é, atualmente, o principal projeto sobre regulação das plataformas de mídias sociais e combate à desinformação no Congresso e deverá ser apresentado em algumas poucas semanas. Combater a desinformação, respeitando direitos e liberdades democráticas, é um desafio global o que torna esse um debate complexo e importantíssimo.
