A Sociedade Brasileira de Computação (SBC), por intermédio de sua diretoria e conselho, manifesta-se com enorme preocupação sobre a eventual privatização do Serpro e da Dataprev, empresas públicas incluídas no plano de desestatização do governo federal, conforme as resoluções 83 e 84, de 21 de agosto de 2019, publicadas em 18 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União. Atualmente o processo de privatização está sob estudo do BNDES para definição da modelagem para desestatização, estudo esse realizado por empresas de consultoria contratadas para esse fim.
O Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil, criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964. A Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, é uma empresa pública criada pela Lei nº 6.125 de 4 de novembro de 1974, que mantém serviços relativos à previdência social de nossa população.
Essas duas empresas juntas mantêm os dados mais sensíveis das pessoas e instituições de nosso país, tais como: cadastro de pessoas físicas e jurídicas, imposto de renda, passaportes, carteiras de motoristas, bolsa família, registros de veículos, comércio exterior, registros de nascimento, cadastros trabalhistas e de empresas, aposentadorias, pensões, seguro desemprego, salário-maternidade, entre muitos outros dados utilizados no gerenciamento de serviços e políticas públicas.
Para além dos ativos tangíveis dessas empresas, com suas centenas de serviços, edificações e mais de 12.000 funcionários – o que garante a fixação de grande número de postos de trabalho qualificados no país -, são nos dados das pessoas e instituições onde reside o grande risco de transferência dessas empresas para o setor privado. Tais dados, mantidos pelo Estado brasileiro, precisam ser protegidos para garantir sua privacidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. De outro lado, vivemos a economia dos grandes volumes de dados que frequentemente são explorados para a avaliação de comportamentos individuais e coletivos com objetivos não declarados, como o oferecimento de serviços, produtos e vigilância. Portanto, delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições, podendo até mesmo comprometer os interesses nacionais.
Destacamos que apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados prever o controle da utilização de dados pessoais, por empresas e governos, ainda existem desafios tecnológicos a serem superados, visto que os sistemas computacionais estão sob constante ameaça e ataques contra sua segurança – o que tem mobilizado a comunidade científica de computação na busca de soluções que ajudem a prevenir ou mitigar efeitos de tais atividades ilícitas.
Pelo exposto, a SBC se posiciona contra a privatização do Serpro e Dataprev, e apela para que o governo federal discuta o assunto amplamente com a sociedade.
Salvador, 5 de maio de 2021
Raimundo José de Araújo Macêdo
Presidente da SBC
Subscrevem esta cartas:
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABECO – Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
ABEP Associação Brasileira de Estudos Populacionais
ABRACE – Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEGE Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
ANPOCS Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
ECOECO – Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
SAB Sociedade Astronômica Brasileira
SAB Sociedade de Arqueologia Brasileira
SBEB – Sociedade Brasileira de Engenharia Biomedica
SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
SBG – Sociedade Brasileira de Genética
SBHC – Sociedade Brasileide de História da Ciência
SBL – Sociedade Brasileira de Lógica
SBM – Sociedade Brasileira de Microbiologia
SBMAC – Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional
SBMAG – Sociedade Brasielria de Eletromagnetismo
SBMP – Sociedade Brasileira de Plantas Medicinais
SBrT- Sociedade Brasileira de Telecomunicações
SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
