A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO – apoia a Recomendação Nº 002, de 24 de janeiro de 2020, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recomenda a manutenção e o fortalecimento da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes na estrutura da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS). Além disso, são sugeridos o fortalecimento da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, a publicação anual de dados nacionais sobre causas externas nos ciclos de vida e que sejam definidos indicadores sociais e de saúde para o monitoramento e avaliação das ações planejadas.
No documento, o CNS traz importantes considerações sobre a continuidade do trabalho já realizado através da notificação compulsória das violências contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas deficientes e idosas, por exemplo. As violências e os acidentes são a terceira causa de óbito da população em geral e primeira causa de morte da faixa etária de 1 a 49 anos, de acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM). Atualmente, 75% das vítimas de homicídio no país são negras (Atlas da Violência, 2019), ocupando o 5º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência (2015). O CNS lembra ainda, na Recomendação, da evolução dos homicídios no país na última década, em que se observaram variações nas taxas de -56,7%, como no caso de São Paulo, a +256,9%, como no Rio Grande do Norte, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).
