Em um ato durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, um coletivo de pesquisadores da Abrasco lançou uma versão atualizada do Dossiê Científico e Técnico² contra o Projeto da Lei (PL) do Veneno 6299/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNaRA no sábado, 28, no campus Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. O dossiê é uma compilação de notas técnicas já lançadas contra o Pacote do Veneno e foi entregue ao presidente da Comissão que analisa o PL da PNaRA.
Reunidos na Grande Tenda Marielle Franco, o presidente da Abrasco, Gastão Wagner, a presidente da Fiocruz, Nísia Traindade, representantes da Associação Brasileira de Agroecologia – ABA; e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida realizaram falas sobre a importância do documento para subsidiar a luta contra a aprovação do PL do Veneno, apresentando a PNaRA como uma alternativa possível.
Durante o lançamento, o presidente da Abrasco, Gastão Wagner, entregou o dossiê ao Deputado Alessandro Molon, presidente da Comissão de Redução de Agrotóxicos na Câmara dos Deputados. “Esse dossiê tem sido extremamente importante na nossa luta no Congresso Nacional, contra o Pacote do Veneno. Foi muito importante que essas informações chegassem para nós e que pudéssemos usá-las no debate da Câmara dos Deputados”, ressaltou Molon, que lamentou o fato de o PL ter sido aprovado na comissão especial da Câmara que analisou a matéria.
“Para que a PNARA seja aprovado no Congresso é fundamental uma estratégia de mobilização na sociedade para que tenhamos força para aprová-lo. Sem essa mobilização, seremos derrotados. A ciência, a arte e os movimentos sociais estão ao nosso lado. Lamentavelmente, há um profundo desprezo pelo conhecimento científico que vem sendo produzido no Brasil. Queremos mostrar que o país pode produzir alimento em grande quantidade sem precisar, para isso, envenenar a população brasileira”, afirma Molon.
Paulo Peterson, da ABA, destacou ainda que o Brasil é referência no mundo no campo da agroecologia, além de ser o primeiro país a ter uma política de agroecologia, que propõe uma redução do uso de agrotóxicos. “Economicamente é possível reduzir o uso de agrotóxico sem que se coloque em risco a economia. Os fatos revelam que não tem nenhuma correlação entre o aumento do uso de agrotóxicos e o aumento da produtividade”, afirmou Peterson, que concluiu dizendo que evidências mostram que a agroecologia tem sido capaz ainda de dar respostas ao aumento, diversidade e qualidade da produção.
Divulgado recentemente, o Censo Agro 2017, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1.681.001 produtores utilizaram agrotóxicos em 2017, um aumento de 20% nos últimos 10 anos. Neste sentido, o pesquisador Fernando Ferreira Carneiro, da FioCruz no Ceará e um dos organizadores do Dossiê Abrasco, alerta que esse número não refletiu na produção de alimentos, um dos argumentos daqueles que defendem a desregulamentação da lei de agrotóxicos. “O aumento de área cultivada em 5% e do uso de agrotóxicos no Brasil se deve à expansão do agronegócio e de monoculturas, como a soja, em detrimento das florestas, da saúde, das comunidades e povos tradicionais”, ressaltou.
Para a construção da PNaRA, é fundamental a participação da sociedade civil com contribuições sobre a realidade de suas comunidades, de forma mais localizada. É o que aponta Franciléia Paula de Castro, do programa da FASE no Mato Grosso e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “É importante a gente ter do nosso lado os movimentos sociais, as organizações, as instituições e os grupos de pesquisa, como parceiros na luta contra os agrotóxicos. Esse dossiê é mais um instrumento para nos subsidiar nessa luta. Além disso, contamos com participação de todos em seus estados nas atividades públicas para debater a PNaRA de forma regional”, convidou.
Tramitação do PL 6299/02
O PL 6299/02 já está pronto para a votação no Plenário e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Depois de ser aprovado na comissão especial da Câmara que analisou a matéria, o projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, vai para o Senado, onde serão apreciadas apenas as alterações feitas ao texto original, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi (PP-MS), atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Recentemente diversas instituições se manifestaram contra o PL, dentre elas, a Fiocruz, que numa nota técnica, listou os “prejuízos incalculáveis e irreparáveis para a saúde, o ambiente e a sociedade” que ela traria.
Apesar de pronta para a deliberação final na Câmara, ainda não há previsão para a votação da nova legislação sobre pesticidas (PL 6299/02) no Plenário. Já o relator da proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16), deputado Nilto Tatto (PT-SP), quer promover novas audiências públicas sobre o tema nos estados.
