O México foi cenário do lançamento do Informe da Comissão de Alto Nível “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma Ata”, na semana passada (9 e 10/04). O documento, apresentado no contexto das celebrações do Dia Mundial da Saúde e nos 40 anos após a Declaração de Alma-Ata, reafirma a necessidade de garantir a saúde como direito humano fundamental e o desenvolvimento de modelos de atenção baseados na Atenção Primária à Saúde (APS). Estiveram presentes no lançamento André López Obrador, presidente do México; Carissa Etienne, diretora da Organização Panamericana de Saúde (OPAS); Néstor Méndez, presidente da Comissão; Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidente da Comissão; além dos demais membros da Comissão – acadêmicos, ex-ministros da saúde, ativistas e representantes de movimentos sociais, bem como delegações de 28 países, incluindo 18 ministros da saúde de países da região.
Anaclaudia Fassa, do Conselho Deliberativo da Abrasco e docente da Universidade Federal de Pelotas, e Ligia Giovanella, da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Abrasco e pesquisadora da Fiocruz, participaram do evento. A fim de compartilharem a experiência com a comunidade de Saúde Coletiva no Brasil, as pesquisadoras produziram o relato abaixo:
O informe Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma Ata foi produzido por uma Comissão de Alto Nível constituída pela Organização Panamerica de Saúde (OPAS) com participação de especialistas, ex-ministros de saúde, sindicalistas, indígenas, afro-decentes, LGBTI+ e organismos multilaterais. Presidida inicialmente por Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, e subsequentemente por Nestor Mendes, Secretário Geral Adjunto da OEA, a comissão organizou-se em cinco Grupos Temáticos: Modelo Integral de Cuidados em Saúde, Modelos Institucionais para alcançar Saúde Universal, Modelo de Financiamento, Proteção Social e Recursos Humanos.
O documento apresenta os resultados das análises dos grupos e sintetiza dez recomendações e respectivas ações para transformação dos sistemas de saúde a fim de garantir inclusão plena, reconhecendo o direito à saúde como direito humano fundamental, incontestável e irrenunciável. Entre as recomendações, destaca-se a responsabilidade iniludível do Estado de garantir o direito à saúde, de organizar sistemas de saúde bem desenhados, com modelos de atenção baseados na Atenção Primária, que enfrentem as profundas iniquidades sociais existentes na região. O informe destaca ainda a necessidade de financiamento suficiente e sustentável que assegure atenção de qualidade, com investimento público de no mínimo 6% do PIB e alocação de 30% dos recursos na APS. O modelo de financiamento deve ser solidário e promover a redistribuição de recursos.
No Seminário de lançamento do relatório, foram reiterados os princípios de Alma Ata de inseparabilidade da saúde do desenvolvimento econômico e social, reconhecendo a Determinação Social da Saúde incluindo as determinações contemporâneas, como as mudanças climáticas e o esgotamento dos recursos naturais pelo modelo econômico atual, com enormes consequências sobre a saúde da população. Enfatizou-se a importância do Estado refletir a vontade popular através da democracia participativa, com geração de mecanismos de participação social real, inclusiva, com perspectiva de diversidade e pluralidade com enfoque intercultural. Os processos políticos para a saúde universal implicam também na construção de institucionalidades para a governança intersetorial, a governança público privada e a governança global que sejam vigilantes em relação aos conflitos de interesse do mercado.
A política de recursos humanos deve ser uma estratégia pública que promova a regulação do mercado de trabalho fortemente articulada ao modelo de atenção, com garantia de trabalho digno e valorizado. Os profissionais de saúde são reconhecidos como protagonistas e sujeitos fundamentais da transformação do modelo de cuidado para uma atenção primária à saúde integral. O informe tem o sentido de contribuir para a formulação das políticas regionais na área da saúde e subsidiar o debate global sobre o tema na Assembleia Geral da ONU que se realizará em setembro de 2019. Acesse o documento aqui.
As pesquisadoras Ligia Giovanella, representando a Fundação Osvaldo Cruz, e Anaclaudia Fassa, representando a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, participaram do evento.
Ligia Giovanella – Fiocruz
Anaclaudia Gastal Fassa – Abrasco e UFPel
Cidade do México, 10 de abril de 2019
