'Entidades temem que incentivos a planos de saúde afundem o SUS' foi o título que o site SRZD deu à matéria sobre ampliação dos planos de saúde que teve imediato posicionamento da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Além da Abrasco, através de entrevista com a professora Ligia Bahia, o site ouviu o presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão e ainda o coordenador de Ciências Econômicas da Mackenzie Rio, professor Marcelo Anache.
Entidades temem que incentivos a planos de saúde afundem o SUS
Em 09 de março de 2013.
A notícia divulgada na última semana de que a presidente Dilma Rousseff vem se reunindo com representantes de planos de saúde para estudar um possível pacote de financiamento para o setor fez com que entidades médicas protestassem. O governo cogita oferecer uma série de estímulos aos convênios particulares, o que incluiria a redução de impostos e o repasse de verbas da União para que mais pessoas tenham acesso aos planos. Especialistas e órgãos empenhados na regulamentação da saúde estão receosos de que a medida enfraqueça ainda mais a rede pública.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) foi a primeira a se manifestar contra a ideia. A entidade acusa o governo de se ausentar da responsabilidade de garantir um sistema de saúde público e universal de qualidade. Em entrevista ao SRZD, a vice-presidente da Abrasco e professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, Lígia Bahia, declarou que o financiamento de planos privados com recursos federais fere a Constituição, ao passo que também não assegura aos conveniados um atendimento médico razoável.
"A medida anunciada contraria o preceito constitucional que veda a transferência de recursos públicos para entidades privadas de natureza lucrativa. Esquemas assistenciais voltados ao lucro rápido e fácil só se viabilizam por meio de sequestro do fundo público que poderia e deveria ser destinado ao fortalecimento de uma rede pública de qualidade", alerta.
Ligia Bahia reforça que a Abrasco não é contra a existência do setor privado, mas defende que a riqueza produzida por todos os brasileiros não deve ser apropriada por determinados grupos empresariais. "O que já está mais do que comprovado é que sem investimento adequado tanto no público e quanto por parte de empresários privados, que evitam de tudo que é jeito tocar seus negócios sem subsídios governamentais, ambos os setores tendem ao isomorfismo […] O público em função das coalizões político-partidárias eleitorais e o privado pela necessidade de amealhar lucros rapidamente", contesta a professora.
O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) também criticou a parceria entre o Executivo e os planos de saúde. De acordo com Florisval Meinão, o lançamento do pacote será "um erro conceitual grave, porque impedirá o fortalecimento do SUS". Meinão alerta ainda que as operadoras aumentam seus lucros vendendo planos com baixos custos para jovens, que dependem menos que os idosos de tratamentos médicos, e impondo restrições de cobertura no contrato. Prova da insuficiência funcional é que uma pesquisa realizada pelo Datafolha no ano passado mostrou que 20% dos conveniados de São Paulo precisaram recorrer ao SUS por falta de opção de atendimento da operadora.
"O grande problema do SUS é o financiamento. O governo trabalhou contra a aprovação da Emenda 29, que determinava o investimento de 10% da receita bruta da União na saúde. Optou por não fazer isto e agora ele faz a opção de reduzir impostos e financiar a iniciativa privada. Isso vai na contramão da Constituição, que diz que a saúde é dever do Estado", disse ao SRZD.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reprovou as medidas anunciadas e aprovou um manifesto em defesa do SUS "público, integral, gratuito, de qualidade e acessível para todos". Na plenária do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, encerrada nesta sexta-feira em Belém (PA), representantes dos 27 Conselhos Regionais avaliaram que o futuro do sistema de saúde brasileiro pode ser comprometido caso as ações saiam do papel. "Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros", concluiu o Manifesto de Belém.
Cientista econômico defende fim do lucro na Medicina
O coordenador de Ciências Econômicas da Mackenzie Rio, professor Marcelo Anache, tem um posicionamento mais rígido em relação ao assunto. Entrevistado pelo SRZD, ele defendeu a abolição do lucro na Medicina e se firmou contrário à concorrência dos planos de saúde com os serviços que, na visão dele, deveriam ser prestados apenas pelo Estado. O professor afirmou ainda que o PT dá margem para a suspeita levantada pelo jornalista Elio Gaspari, do jornal "Folha de S. Paulo", de que teria recebido patrocínio dessas empresas em sua última campanha eleitoral.
"Se você permitir que exista um sistema de saúde com dois níveis, o sistema público cada vez fica mais enfraquecido e, ao mesmo tempo, menos financiado. Sou a favor de um sistema de saúde sem fins lucrativos, providenciado e administrado pelo governo e que garanta um tratamento digno para todos. Acredito que o lucro seja o cerne do problema. Só concordo com planos para procedimentos estéticos e que não disputem com o SUS", afirmou o especialista, citando o exemplo canadense como um modelo em que o Brasil deveria se espelhar. No Canadá, a única opção de assistência médica, para pobres e ricos, são os hospitais públicos.
O SRZD procurou o Ministério da Saúde para confirmar se o pacote estava em pauta. A assessoria do órgão informou que o assunto não constava na agenda de discussões do Ministério, porém se negou a afirmar que a notícia, adiantada pela "Folha" no último dia 27, era falsa. A reportagem tentou estabelecer contato com algumas entidades da área da saúde complementar, mas nenhuma delas quis se pronunciar.
Entre 2012 e 2013, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) puniu por três vezes as operadoras que descumpriam as normas de atendimento a clientes de planos de saúde. As principais queixas referiam-se a atrasos na marcação de consultas, exames e cirurgias. No dia 5 de março, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que os planos de saúde continuam liderando o ranking de reclamações recebidas pelo órgão. Cerca de 20% dos atendimentos em 2012 foram relacionados a reclamações sobre os planos.
