A 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reuniu autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). , Na ocasião, houve a entrega do relatório final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dois decretos para melhorar a promoção da Segurança Alimentar no Brasil.
O evento, os decretos e a entrega do relatório marcam a retomada dos trabalhos no Consea, que foi recriado em fevereiro de 2023, após ser extinto pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em janeiro de 2019 via Media Provisória (MP), o que causou indignação e repúdio de diversas entidades, inclusive da Abrasco. A abrasquiana e presidente do Consea, Elisabetta Recine, destacou a importância dos esforços coletivos e lutas para garantir comida “de verdade” a todos os brasileiros.
“Há um ano, nós estávamos nesse Palácio celebrando e oficializando a volta do Consea. Na tarde daquele mesmo dia, também convocamos a 6ª. Conferência para erradicar a fome, garantir o direito à comida de verdade, à democracia e à equidade, com a certeza que tínhamos percorrido um caminho desafiador, mas, sem dúvidas, muito bem sucedido. A força de milhares de pessoas reunidas, a diversidade, as diferenças, se encontrando em um espaço coletivamente construído pela luta pela comida boa, saudável, na terra e no prato, comida que não mata e que é para todos, sem exceção”, declarou.
Os decretos assinados durante a 1ª Reunião Ordinária do Consea regulamentam o Programa Cozinha Solidária, espaços criados em 2023 para preparo e distribuição de refeições (Decreto Nº 11.937,de 5 de março de 2024); e dispõem sobre a nova composição da cesta básica no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, alinhada a padrões mais saudáveis de alimentação e nutrição (Decreto Nº 11.936 ,de 5 de março de 2024).
A coordenadora do GT Alimentação e Nutrição da Abrasco, Inês Rugani, também esteve presente na reunião representando a Instituição e celebrou a assinatura dos decretos. “Esses dois decretos são grandes avanços na agenda da segurança alimentar e nutricional. O das cozinhas solidárias, por exemplo, estrutura mecanismos de apoio do governo à iniciativas da sociedade civil de alívio da fome. Esses espaços são lugares de construção de direitos”, afirmou.
Acompanhe as nossas redes e fique por dentro das iniciativas do GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Abrasco!
