Karen Friedrich, pesquisadora do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, da Escola Nacional de saúde Pública Sergio Arouca (CESTEH/ENSP/Fiocruz), professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio) e integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação (GTSA/Abrasco), foi uma das participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados para discussão do Projeto de Lei 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), na manhã da última terça-feira, 12 de junho.
Presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a audiência discutiu a necessidade de o Brasil assumir uma posição integral e comprometida com a saúde e a natureza e desenvolver mecanismos e ações que contribuam no manejo dos recursos naturais e para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista, além de ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais e contribuir para a produção de alimentos que promovam a saúde e a sustentabilidade ambiental. A Abrasco compõe o grupo de associações e movimentos que debate a constituição desse mecanismo legal desde 2016, quando lançado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), e tem se colocado frontalmente contrária às posições defendidas pelo agronegócio para a flexibilização ainda maior da legislação do uso dos pesticidas no Brasil (PL 6299/02 e apensados).
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Karen lembrou que mais de 450 ingredientes ativos de origem química estão registrados no Brasil, sendo que mais de 60 estão proibidos na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália. Ainda segundo ela, dos 50 mais usados no Brasil, pelo menos 29 estão proibidos em outros países. “Já está estabelecido tanto pela toxicologia como pelos estudos em carcinogênese química que não há limites seguros para o uso de substâncias como os agrotóxicos. Não é possível estabelecer que determinada dose ou quantidade, seja no alimento ou na água, ou em exposição no ambiente de trabalho que seja seguro”, disse a pesquisadora.
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Ao criticar o PL 6299/02, a abrasquiana destacou que a Pnara segue em direção oposta ao relaxamento da atual legislação, busca a redução no uso dos agrotóxicos e incentiva a utilização e o manejo de métodos defensivos de origem biológica. “A Pnara vem em resposta a uma série de demandas da sociedade, da oferta de produtos de base biológica, de fiscalização da qualidade da água e dos alimentos, de informação à população e de estímulo à produção agroecológica”.
Além de Karen, participaram da audiência Franciléia Paula, da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Marina Lacôrte, especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace; Pedro Serafim, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Ana Paula Bortoletto, da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); e Rogério Neuwald, secretário-executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).
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