Em franco desrespeito ao movimento social e desconsideração aos mecanismos democráticos de participação da sociedade, o Ministério da Saúde convocou coletiva de imprensa ontem, 10 de agosto, em Brasília, para anunciar como deliberada a proposta da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O jornal Estado de S. Paulo ouviu a Abrasco e o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) sobre a decisão, que consideram equivocada e com muitos pontos vagos, que contribuirá para a piora nos níveis de saúde da população brasileira.
Com o argumento de “adequar a PNAB à realidade do país”, Barros desconsidera os resultados alcançados com a Estratégia Saúde da Família (ESF). Este foi um dos pontos destacados por Luiz Augusto Facchini, ex-presidente da Abrasco, professor do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e coordenador da Rede de Pesquisas em Atenção Primária em Saúde, ao observar que o sistema atual dá cobertura a 60% da população e é preciso de fato expandi-lo. “Mas, quando se faz uma mudança nas políticas de saúde, é preciso assegurar recursos para isso. O ministro não deixou isso claro.”
Facchini apontou também que a revisão, ao deixar lacunas fundamentais em aberto, Barros trabalha para o esvaziamento financeiro das ações em Atenção Primária em Saúde. Para financiar a atenção básica, o governo federal transfere aos municípios o Piso de Atenção Básica (PAB), que é proporcional à população – cerca de R$ 24 por habitante por ano. Além do PAB fixo, os municípios recebem recursos extras se adotarem equipes de Saúde da Família – o PAB variável, a partir de R$ 7 mil por equipe. “O PAB fixo é muito baixo. O governo deveria aumentá-lo para apoiar investimentos na rede básica de saúde e articular o Saúde da Família com as unidades tradicionais. Do jeito que está sendo feito, a revisão vai tirar dinheiro da área, promovendo iniquidades”, defendeu Facchini.
A matéria ouviu também Lígia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e diretora do Cebes. Segundo Lígia, ao permitir que o gestor municipal flexibilize equipes de atenção básica, a revisão da Pnab revoga a prioridade do modelo assistencial de Saúde da Família, o que poderá minar um dos aspectos que tornou a ESF uma “iniciativa exemplar”, reconhecida internacionalmente. “Hoje, os profissionais das equipes trabalham em tempo integral, e isso é uma característica fundamental para estabelecer o vínculo com os pacientes de cada comunidade. Na nova conformação, qualquer grupo de profissionais, independentemente da carga horária, será considerado de atenção básica – e drenará os recursos.” Leia a matéria na íntegra.
