Articular os diferentes temas em saúde com as questões sobre o orçamento e o financiamento do setor e à luz do debate travado e acumulado na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). Assim foi a participação da Abrasco no Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento do SUS, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) entre os dias 23 e 24 de outubro, na Fiocruz Brasília.
O evento reuniu conselheiros e conselheiras nacionais, estaduais e municipais, além de ativistas de todo o país e parlamentares, para pensar em formas concretas de materializar as deliberações aprovadas no principal fórum do controle social, realizado em agosto deste ano.
A Abrasco participou de duas sessões. No dia 23, a mesa-redonda Relação Público Privado na Saúde do Brasil teve a participação de Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, com os dirigentes da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) Carlos Ocké Reis e Rosa Maria Marques.
Gulnar ressaltou que o direito à saúde precisa passar pelo fortalecimento da integralidade das ações e serviços públicos, proposição social que não é de interesse da saúde suplementar. “A saúde pública ainda é melhor que a saúde privada porque os planos de saúde não conseguem dar atenção integral como o SUS consegue”. Como alternativa ao problema do financiamento, a presidente ressaltou a necessidade do retorno da vinculação dos lucros do pré-sal à Saúde e à Educação.
Carlos Ocké Reis e Rosa Maria Marques abordaram demais conflitos da relação público-privado. “Os planos de saúde parasitam o SUS por meio de subsídios”, disse Ocké, destacando que os cofres públicos poderiam ter arrecadado R$ R$ 45,381 milhões em 2017 somente nesse tipo de transferência de recursos. Rosa Marques também bateu na mesma tecla: “Essa isenção potencializa a saúde privada. Estamos usando financiamento do Estado para as empresas de saúde. Precisamos de uma estratégia de sustentação para o SUS”, disse.
Já no dia seguinte, Eli Iola Gurgel, integrante do Conselho diretivo da Associação, mediou a mesa-redonda Redes de Atenção à Saúde e Responsabilidade Sanitária, que contou com a participação de Blenda Leite Saturnino Pereira, advogada e pesquisadora da PUC-SP, e de Ronald Ferreira dos Santos, dirigente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e ex-presidente do CNS.
“As dificuldades na regionalização do SUS desafiam a consolidação dos princípios da universalidade, igualdade e integralidade do direito à saúde no Brasil” ressaltou Iola, também integrante da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS).
