A Abrasco, em conjunto com o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Rede Unida e a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), assinam nova nota de apoio aos pesquisadores membros da equipe do projeto CloroCovid-19 que, já ameaçados e agredidos em redes sociais, agora são investigados em inquérito civil instaurado por três Procuradores da República na subseção judiciária de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul (RS).
Em 19 de abril, a Abrasco e as entidades científicas já haviam manifestado apoio ao pesquisador principal do estudo, Marcus Lacerda, e a toda equipe do projeto CloroCovid-19. O projeto tem como objetivo avaliar a segurança e a eficácia de diferentes dosagens de cloroquina em pacientes com formas graves de Covid-19.
De acordo com a nova nota, “a ciência deve ser sempre independente de agendas políticas e não se conformar a teses ideológicas. Ela é o que deve ser: desenvolvida com valor social, com critério, com rigor e método adequados e, sobretudo, com ética”.
Veja o apoio na íntegra:
1º de maio de 2020
Professor Marcus Vinicius Guimarães Lacerda
Pesquisador principal da pesquisa CloroCovid-19
Extensivo a todos os membros da equipe da pesquisa*
Prezado Professor Marcus Lacerda,
A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e a Rede Unida, receberam a notícia, com surpresa e indignação, veiculada em diversos meios de comunicação, que os pesquisadores membros da Equipe do Projeto CloroCovid-19, além de já agredidos e ameaçados nas redes sociais, agora figuram como investigados em Inquérito Civil instaurado por três Procuradores da República, na Subseção Judiciária de Bento Gonçalves.
Isto acontece em um momento extremamente sensível da vida do País – em que, a par da gravíssima calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, convive-se com crises de ordem política, de ordem econômica e também de caráter, demonstradas pela difusão, por meio da Internet, de teorias da conspiração e de crendices pseudocientíficas. Parece inacreditável a instauração de expediente judicial para a rediscussão de uma pesquisa científica realizada de acordo com as diretrizes emanadas da Resolução n o 466/2012 da Comissão Nacional de Saúde, aprovada por esta Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) sob registro CAAE:30152620-.1.0000.005 e com resultados veiculados em publicações de relevância internacional (e.g., Nature e Journal of the American Medical Association -JAMA).
Cumpre enfatizar que Ciência deve ser sempre independente de agendas políticas e não se conformar a teses ideológicas. Ela é o que deve ser: desenvolvida com valor social, com critério, com rigor e método adequados e, sobretudo, com ética. Observados estes pressupostos, é também papel dos cientistas compartilhar seus resultados não apenas com seus pares, mas com os participantes das pesquisas, com as autoridades governamentais pertinentes e, especialmente, com a sociedade.
Vale assim acentuar que é inaceitável esta tentativa de ingerência sobre a liberdade de pensamento, que no caso em tela se manifesta contra a liberdade da pesquisa científica, fere os pilares da ordem democrática e constitucional brasileira, além de prejudicar a busca por tratamentos eficazes contra a doença causada pelo SARS-CoV-2, hoje talvez a mais aguda questão de saúde pública a ser enfrentada.
O estudo CloroCovid-19 é um ótimo exemplo, pois tem inequívoco valor social, é composto por equipe de pesquisa altamente qualificada, faz a pergunta científica correta, utiliza mecanismos adequados para a proteção dos direitos humanos e dos preceitos éticos, e prima pela transparência. Por tudo isto, as Entidades da Saúde Coletiva e da Bioética aqui representadas apoiam inequivocamente a expansão, adequadamente financiada, da pesquisa no Brasil, e especialmente agora, direcionada à Covid-19.
Assim, as entidades que subscrevem este documento vêm hipotecar o apoio e a solidariedade a todos os integrantes da equipe de pesquisa do estudo CloroCovid-19. Além disso, se opõem a este procedimento inquisitorial e extemporâneo instaurado contra os pesquisadores, e se posicionam pelo seu urgente encerramento para que esta competente equipe possa se dedicar a seu mister e continue pesquisando este problema, tão atual, na busca de soluções para o adequado enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil.
Abraço solidário,
Dirceu Bartolomeu Greco – Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
Gulnar Azevedo – Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Lucia Souto – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
Túlio Franco – Rede Unida
* Equipe do Estudo CloroCovid-19: Mayla Gabriela Silva Borba; Fernando Fonseca Almeida Val; Vanderson Souza Sampaio; Marcia Almeida Araújo Alexandre; Gisely Cardoso Melo; Marcelo Brito; Maria Paula Gomes Mourão; José Diego Brito-Sousa; Djane Baía-da-Silva; Marcus Vinitius Farias Guerra; Ludhmila Abrahão Hajjar; Rosemary Costa Pinto; Antonio Alcirley Silva Balieiro; Antônio Guilherme Fonseca Pacheco; James Dean Oliveira Santos Jr; Felipe Gomes Naveca; Mariana Simão Xavier; André Machado Siqueira; Alexandre Schwarzbold; Júlio Croda; Maurício Lacerda Nogueira; Gustavo Adolfo Sierra Romero; Quique Bassat; Cor Jesus Fontes; Bernardino Cláudio Albuquerque; CláudioTadeu Daniel-Ribeiro; Wuelton Marcelo Monteiro; Marcus Vinícius Guimarães Lacerda.
