O Tribunal Monsanto é uma iniciativa internacional da sociedade civil com o objectivo de responsabilizar a Monsanto por violações dos direitos humanos, por crimes contra a humanidade e por ecocídio. Juízes eminentes ouviram depoimentos de vítimas e irão proferir um parecer consultivo, seguindo os procedimentos do Tribunal Internacional de Justiça. Num evento distinto e paralelo, ocorreu a Assembleia dos Povos. Foi um encontro de movimentos sociais de todo o mundo que trocaram ideias e planos para o futuro que todos queremos. O Tribunal e a Assembleia dos Povos tiveram lugar entre 14 e 16 de Outubro de 2016, em Haia, Holanda. Iniciativas como o Tribunal da Monsanto e a Assembleia dos Povos são estratégicas para enfrentar não apenas a crise ecológica global, mas também a própria crise da democracia. As corporações transnacionais representam uma grande ameaça já que possuem um poder político e econômico maior que muitos países, subordinadas mais a lógicas de mercado e dos acionistas na busca incessante de lucro, do que ao controle social e público.
Dentre os depoimentos de, pesquisadores, testemunhas e peritos está o de Marcelo Firpo, do GT Saúde e Ambiente da Abrasco que representou a Associação levando argumentos da luta contra os agrotóxicos no Brasil por meio do livro Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Marcelo relatou sua participação e teve sua apresentação registrada pela comunicação do Tribunal. Confira o relato e o vídeo na íntegra:
“Entre os dias 14 e 16 de outubro de 2016 ocorreram o Tribunal da Monsanto e a Assembleia dos Povos, dois eventos interligados e simultâneos na cidade de Haia, Holanda. Através de articulações internacionais com a Associação Brasileira de Agroecologia e a Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida fui contatado para falar como membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco por duas razões: primeiro, em função do longo trabalho da Abrasco em torno da luta contra os agrotóxicos no Brasil, em especial por meio do livro Dossiê Agrotóxicos; segundo, nesta época estaria na Europa em atividade acadêmica junto ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
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Minha participação ocorreu de duas formas: como testemunha do Tribunal da Monsanto e como expositor numa mesa de debates durante a Assembleia dos Povos, o que será detalhado mais a frente. Como preparação para a participação elaborei um documento prévio e troquei ideias com o GT Saúde e Ambiente da Abrasco e com a Campanha contra Agrotóxicos, em especial com a Via Campesina e o MST, que também esteve presente em Haia através da companheira Nívia Regina da Silva. O Tribunal Monsanto, ocorrido nos dias 15 e 16, é uma iniciativa internacional envolvendo inúmeras organizações e redes da sociedade civil, em especial organizações ambientalistas e de direitos humanos. Foi organizado com o objectivo de responsabilizar a corporação transnacional Monsanto por violações dos direitos humanos, por crimes contra a humanidade e por ecocídio em várias partes do mundo.
Um dos objetivos centrais foi justamente aprofundar e conferir legitimidade ao conceito de ecocídio no âmbito de um tribunal internacional organizado por organizações da sociedade civil, porém seguindo os procedimentos clássicos do Tribunal Internacional de Justiça. Dessa forma foram convidados cinco juristas eminentes 3 de várias partes do mundo (Senegal, México, Argentina, Canadá e Bélgica) que, ao longo de dois dias, ouviram inúmeras testemunhas de inúmeros países de todos os continentes. Afora especialistas de diversas áreas (ecologia, saúde pública, agricultura, direito), foram ouvidas inúmeras vítimas da empresa, em especial agricultores com problemas de saúde, prejuízos econômicos ou ameaçados por seus protestos, ou ainda pesquisadores e servidores públicos cuja atuação foi alvo de retaliação. Além de julgar a Monsanto, ainda que de forma simbólica, o Tribunal pretende contribuir para a implementação de mecanismos internacionais que permitam às vítimas das empresas transnacionais recorrerem à justiça. Juízes eminentes ouviram depoimentos de vítimas e irão proferir um parecer consultivo a ser publicizado dia 10 de dezembro, seguindo os procedimentos do Tribunal Internacional de Justiça.
Num evento paralelo, ocorreu a Assembleia dos Povos. Foi um com um formato bem mais livre que o Tribunal, um encontro de movimentos sociais, organizações e ativistas de todo o mundo que trocaram ideias e planos para o futuro para enfrentar os problemas causados pela agricultura industrial capitalista e discutir estratégias para construir um mundo sem agrotóxicos, mais justo e agroecológico, que respeite a natureza e o direito das comunidades tradicionais, camponeses e de agricultores tradicionais. Desde sexta-feira, dia 14 de Outubro, após uma sessão de abertura com nomes como Vandana Shiva, ocorreram inúmeras mesas de debate e oficinas de trabalho com as centenas de participantes. Na sexta as mesas discutiram temas como a apropriação e o envenenamento da vida, além dos ataques e ameaças a agricultores e cientistas realizados por empresas como a Monsanto. No Sábado e Domingo foram realizados três workshops sobre sementes, agrotóxicos e OGMs’, os ataques à democracia e leis que protegem o planeta e a liberdade alimentar, além das novas estratégias das corporações transnacionais para estender o controle sobre as sementes, os alimentos e o planeta. No domingo foram debatidas alternativas de ações concretas, alianças e coalizões para se construir outro futuro para a alimentação dos povos num planeta mais justo, democrático e agroecológico levando em consideração a visão das pessoas, comunidades e movimentos. O Tribunal da Monsanto e a Assembleia dos Povos tiveram cerca de 750 participantes em Haia representando 30 nacionalidades de todo o mundo, e a transmissão ao vivo dos eventos na internet, as informações nas mídias sociais e clássicas da imprensa ampliaram a divulgação das discussões ocorridas
Minha participação na Assembleia dos Povos ocorreu na mesa “Poisoning Life” junto com André Leu (Presidente da IFOAM International) que falou sobre contaminação em crianças; Stephanie Seneff, pesquisadora dos EUA que abordou a relação entre autismo e substâncias tóxicas; Hans Herren (responsável pelo IAASTD e Biovision Institute) que falou sobre agricultura sem uso de agrotóxicos; e François Veillerette (da PAN- Pesticides Action Network) que falou sobre a contaminação generalizada por agroquímicos que ameaça a saúde das gerações presentes e futuras. Minha fala, de 15 minutos e feita em inglês a pedido da organização, abordou a contaminação por agrotóxicos no Brasil a partir das informações contidas no Dossiê Agrotóxicos. Os tópicos trabalhados na fala se referiram à tendência contrária no Brasil com relação ao restante do mundo de um aumento relativo no consumo de agrotóxicos decorrente do modelo agroexportador, da expansão das monoculturas e da soja transgênica; das bases da “Revolução Verde” e seus inúmeros impactos sociais, ambientais e de saúde; dos impactos à saúde, com algumas estimativas de intoxicação e mortes, dados estes que tendem a ser invisibilizados; e finalmente do duplo padrão que caracteriza a atuação das corporações transnacionais que fabricam e comercializam agrotóxicos no Brasil e América Latina.
A minha fala no Tribunal, restrita a no máximo 20 minutos mais 10 minutos de debate, foi inserido no conjunto de depoimentos sobre impactos à saúde, com testemunhos de vítimas, advogados e especialistas. Posteriormente também neste dia houve depoimentos sobre impactos no solo e plantas, na saúde animal, na biodiversidade, nos agricultores e seu direito à alimentação. Além de mim nesta parte foram ouvidos testemunhos vindos da Argentina, Sri Lanka, EUA, Canadá, Austrália, Alemanha, Dinamarca, México, Índia, Bangladesh e Burkina Faso. Em meu testemunho busquei articular aspectos políticos, epistemológicos e dados que contribuíssem para discutir não apenas o papel da Monsanto, mas dos agrotóxicos em sua relação com a saúde. Aproveitei o momento e a visibilidade do testemunho para iniciar minha fala sobre o contexto político atual no Brasil que está promovendo inúmeros retrocessos em termos de conquistas sociais e direitos humanos. Em seguida abordei a evolução da revolução verde, do agronegócio e da expansão dos grandes monocultivos no país que, junto com a introdução da soja transgênica, levaram o Brasil a ocupar desde 2008 o primeiro lugar no consumo de agrotóxicos no mundo. Destaquei o papel da Monsanto nesse processo pelo uso intensivo de glifosato, o agrotóxico mais vendido no país, e a relação imbrincada entre agronegócio e monocultivo como químicodependentes pelo modelo de agricultura desenvolvido.
Também relacionei esse modelo com os regimes autoritários e políticas econômicas excludentes, já que produz sistematicamente violações de direitos territoriais, ao meio ambiente equilibrado, à saúde, à alimentação saudável, à cultura e à vida. Também acentuei o duplo padrão praticado por inúmeras empresas, inclusive a Monsanto e a Bayer, que produzem e comercializam ingredientes ativos banidos ou não mais utilizados na Europa, EUA, Canadá e outros países. Por exemplo, dos 30 mais consumidos agrotóxicos 10 estão banidos na Europa, inclusive da Monsanto (3 ingredientes) e Bayer (25). Por fim discorri sobre os limites do uso de uma ciência clássica, normal, para a regulação dos agrotóxicos e para a geração de “evidências” nos tribunais. Há um conflito entre esse modelo de ciência e a defesa da vida, já que o princípio da inocência acaba “protegendo” muitas vezes corporações que se defendem pela falta de certezas científicas que associem efeitos à saúde com a exposição aos agrotóxicos. Somente a aplicação do princípio da precaução e de uma ciência comprometida com a vida, que explicite as incertezas e os valores fundamentais em cenários complexos poderá contribuir para uma regulação e ações em tribunais que efetivamente possam proteger a vida e os direitos das populações. Além de minha fala produzi um documento complementar enviado posteriormente ao júri em inglês com um resumo das evidências sobre o uso do glifosato no Brasil e seus impactos sobre a saúde e o ambiente na realidade brasileira a partir principalmente de trechos do livro Dossiê Agrotóxicos da Abrasco, acrescido de outras referências”
