O amplo debate a cerca do aborto legal, provocado pelo PL 1904, deixou em evidência a falta de políticas públicas eficazes para garantir este direito a meninas e mulheres de todo o país. Por isto, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviou um ofício ao Ministério da Saúde (MS), solicitando informações sobre a abrangência do acesso ao aborto legal no país.
Dados indicam que os serviços para interrupção legal de gravidez existem em apenas 3,6% do território brasileiro, deixando mais de 37,5 milhões de mulheres em idade fértil sem acesso ao serviço na região onde vivem.
O documento solicita a realização e divulgação de um mapeamento atualizado sobre os serviços de aborto legal de referência, com dados oficiais sobre os equipamentos registrados e aqueles realmente operantes. Além disso, na propõe a criação de um plano nacional para que este direito seja acessível a todas às meninas e mulheres que se enquadrarem em alguma das situações legalmente previstas, com ampliação e descentralização dos serviços de referência para todo o território nacional.
