A polêmica envolvendo o deputado Jair Bolsonaro começou na terça-feira, dia 9 de dezembro, quando ele reagiu a um discurso da deputada Maria do Rosário contra a ditadura militar, que chamou o período de “vergonha absoluta”. Bolsonaro repetiu ofensa dirigida à mesma deputada em 2003, quando os dois discutiram em um corredor da Câmara. Bolsonaro, que é militar da reserva, foi à tribuna em seguida. No momento da fala do deputado, Maria do Rosário deixou o plenário. “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disse.
Na mesma semana, diversos movimentos sociais e feministas se reuniram em São Paulo, para anunciar que acionarão o Ministério Público Federal contra o deputado federal. Os movimentos entrarão com uma representação coletiva na Justiça Federal pedindo que o deputado federal do Rio de Janeiro seja indiciado criminalmente por incitação e apologia ao crime.
Ainda na sexta-feira, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou Carta de repúdio ao Congresso Nacional, que a Associação Brasileira de Saúde Coletiva subscreve e divulga:
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar seu inteiro repúdio e indignação com os discursos verbais recorrentes do deputado Jair Bolsonaro, que denotam a violência e o preconceito sexista, o machismo extemporâneo e inadmissível para os tempos atuais. É estarrecedor que na luta que travamos diariamente contra resquícios obscurantistas e autoritários em nossa sociedade, onde temos que vencer obstáculos para obter o apoio desta nobre Casa de representantes do povo brasileiro, para causas igualmente nobres como a Educação de qualidade, e o desenvolvimento da Ciência e da tecnologia, ainda tenhamos que nos deparar com ditas autoridades públicas, que violam sistematicamente princípios básicos da ética e do respeito aos direitos humanos.
Desta feita nos referimos especificamente à frase dita pelo congressista Bolsonaro na tribuna da Câmara, na última terça-feira, dia 9, dirigida à deputada e ex-ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. A frase, “não estupraria você porque você não merece”, demonstra claramente como o parlamentar banaliza o estupro, e ainda sugere que a vítima deva ser “merecedora” desse ato criminoso. Vemos, portanto, que o comportamento do deputado é duplamente indecoroso contra o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e contra leis elaboradas e aprovadas por essa Casa da legislatura brasileira, ao longo de tantos anos de luta pela democracia, como a Lei Maria da Penha, entre outras.
Consideramos ainda lastimável a repercussão contínua que o deputado Bolsonaro, e outros que como ele se comportam, obtém junto aos meios de comunicação que, ao mesmo tempo que devem denunciá-lo, também contribuem para perpetuar na sociedade brasileira traços culturais e sociais de nossa história, marcada desde sempre pelo escravismo e pela exploração sexista e étnica.
Em nome da comunidade científica e em favor de todas as mulheres brasileiras, que certamente foram e são agredidas por atitudes como a do deputado Bolsonaro, reivindicamos que sejam tomadas as providências cabíveis que enquadrem o parlamentar nos rigores do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. E que os senhores representantes da sociedade brasileira assumam que a ocupação da tribuna da Câmara para manifestações como as exaladas pelo deputado Bolsonaro, só servem para denegrir e desprestigiar a classe política brasileira.
Helena B. Nader
Presidente da SBPC
