Pelo menos dez propostas apresentadas pelo PMDB no documento Travessia Social são similares às propostas registradas pela campanha de Aécio Neves (PSDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, chegando a terem cópias e transcrições idênticas do texto da candidatura tucana. A comparação foi feita por Mario Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP/FM/USP) e vice-presidente da Abrasco, e Ligia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ (IESC/UFRJ) e integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco e foi base da matéria Programa de Temer para a Saúde plagia o de Aécio, publicada no jornal O Globo no último domingo, 08 de maio.
As afirmações são fruto da investigação que os pesquisadores realizam desde o último pleito e que compôs o estudo A saúde nos programas de governo dos candidatos a Presidente da República do Brasil nas eleições de 2014: notas preliminares para o debate.
As semelhanças estão, principalmente, na descrição do SUS, do Estratégia Saúde da Família (ESF) e de parcerias público-privadas. Ao fazer a descrição do SUS, o texto de Aécio diz: “O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, completou 25 anos e continua sendo uma das grandes políticas de inclusão social da história do Brasil”. O de Temer: “O SUS tem pouco mais de 25 anos e continua sendo uma das grandes políticas de inclusão social da história brasileira”.
Para Sheffer, isso é mais uma prova do baixíssimo compromisso dos setores da política tradicional representativa com a área da saúde, com propostas voluntariosas e vagas, como “aumentar os serviços de urgência e emergência” sem apresentar propostas coerentes e socialmente justas para o custeio do Sistema Único de Saúde. Ele já havia feito avaliação parecida à revista Época. “Se não resolver o financiamento da saúde, qualquer proposta é firula”, disse ele ao semanário.
Já Ligia Bahia diz que o rótulo “social” do documento não é adequado, pois as propostas não foram sequer submetidas à adaptação ao atual contexto brasileiro e internacional. Em coluna publicada no mesmo jornal na segunda-feira, dia 09, com o título Resposta certa para a pergunta errada, a professora destaca que a crise econômica mundial não pode ser álibi para o estado de mazela do setor saúde, com falta de vacinas e de medicamentos e uma política de fechamento de leitos em um país que constitucionalmente é regido por um sistema universal de saúde. “Estamos indo para trás, a “travessia” para a melhoria da saúde de qualquer governo deveria ser séria e racional”, ressalta Lígia.
A matéria destaca ainda que das 46 páginas, as referências à saúde que não foram copiadas são extremamente abertas, o que ressalta a sensação de total ausência de debate sobre o tema por parte da cúpula peemedebista. Leia na íntegra.
Ponte para a inconstitucionalidade: Outra abrasquiana que se deteve sobre o tema foi Lígia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e integrante da coordenação da Rede APS. Ela ressalta que o primeiro documento divulgado – Ponte para o Futuro – não há qualquer chamamento ao diálogo mais amplo com a sociedade nem faz referência aos direitos sociais, retirando-lhes a constitucionalidade para, em seu lugar, constitucionalizar um critério de déficit público.
“É preciso ter claro que os gastos sociais não são os responsáveis pela crise econômica. O que está ocorrendo é uma redução de receitas por conta da crise atual, de causas complexas, mas que teve e continua tendo determinantes políticos importantes que reduziram as expectativas (ademais das desonerações, da redução internacional do preço das commodities, da Lava Jato, elevação de juros …). Os gastos sociais no Brasil são baixos e insuficientes! O Brasil não gasta muito com políticas públicas como afirmado no documento. Faltam recursos para a educação! O SUS é cronicamente subfinanciado! Como fazer mais cortes em políticas públicas em um país no qual saúde e educação não são universalizadas?” escreveu a pesquisadora. Acesse no texto na íntegra no Informe ENSP.
