Mais uma vez, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) premia as operadoras de planos de saúde ao invés de melhorar as formas de fiscalização e de cobrança da prestação do serviço e das multas quando necessárias. Essa é a opinião de Lígia Bahia e Mário Scheffer, membros da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (CPPGS/Abrasco) em matéria produzida pela Agência Estado e publicada em diversos veículos, como os jornais O Estado de S. Paulo e Estado de Minas, no site da revista Exame e no portal UOL, entre outros, nesta quinta-feira, 18 de fevereiro.
Com o título ANS dá benefícios em cascata para operadoras, as jornalistas Andreza Matais e Lígia Formenti destacam a Resolução Normativa nº 395, de 14/01/2016, que estabelece uma confusa e perigosa política de descontos, como abatimentos de até 80% das multas quando as operadoras, mesmo fora do prazo, passam a prestar os serviços antes questionados e que motivaram as multas.
Segundo a matéria, a resolução foi apresentada pela diretoria de fiscalização da Agência em reunião que não contou com a presença representantes da sociedade civil nem dos usuários de planos, como preconizado pelo Conselho da própria ANS. As novas regras passaram a valer a partir da última segunda-feira, 15.
Para Mario Scheffer, também vice-presidente da Abrasco, tal decisão prejudica, mais uma vez, o usuário, que cada vez tem menos certeza de que receberá, quando necessário, o atendimento a que tem direito. Para ele, a nova redação transforma a ANS num balcão de negociação.
Já Lígia Bahia destacou na matéria o que considera um paradoxo legal: “Multas não servem apenas para punir as empresas infratoras. Elas têm a função de coibir o abuso, de prevenir o desrespeito às regras. Ao se estabelecer uma política sistemática de descontos de multas, a mensagem transmitida é justamente oposta: desrespeitar vale a pena”. Confira a matéria do Estadão na íntegra.
