Garantir o direito constitucional de saúde universal e apoiar os demais setores da sociedade civil nas reivindicações do Movimento Saúde + 10. Este é o posicionamento da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABres – que se reuniu no último fim de semana na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para debater o cenário da saúde brasileira na atual conjuntura.
Ao fim do evento, a entidade decidiu por lançar nota pública na qual afirma a centralidade do aumento do percentual do PIB para a Saúde, a importância de as atividades e serviços em atenção básica canalizarem a maior parte desses recursos ao invés de se esvair em compras de equipamentos e aquisição de tecnologias muitas vezes desnecessárias. Confira abaixo a nota na íntegra.
CARTA DE CAMPO GRANDE
A diretoria da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES – reunida em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 9 de agosto de 2013, durante o Encontro Regional de Economia da Saúde realizado nessa cidade, considerou importante manifestar-se publicamente sobre o conteúdo da proposta do Movimento Saúde + 10 e seus desdobramentos, isto é, o convite do executivo a entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde – SUS para discuti-la no próximo dia 12 de agosto, em Brasília.
1) A ABrES considera que o acréscimo de recursos de 0,75% do PIB para o SUS, decorrente da proposta do Movimento Saúde + 10 é fundamental para seu processo de efetiva consolidação. Lembra, contudo, que esse aporte é ainda insuficiente, pois os demais países que contam com sistemas públicos universais destinaram, em média, 8,3% do PIB para a saúde em 2011. No mesmo ano, o gasto público no Brasil foi da ordem de 3,8% do PIB.
2) Os recursos adicionais previstos pelo Movimento Saúde + 10 devem ter como objetivo reduzir as desigualdades de acesso aos serviços do SUS, o que deve ser operacionalizado mediante a utilização de critérios que assegurem a equidade na alocação desses recursos adicionais.
3) A alocação dos recursos adicionais deve ser destinada em 70% para atenção básica e 30% para a rede própria, na média e alta complexidade, organizando as redes microrregionais.
4) Dessa forma, os novos recursos estarão auxiliando para:
i) assegurar prioridade para programas de prevenção e promoção da saúde;
ii) assegurar a integralidade dos cuidados da saúde;
iii) fortalecer os princípios do SUS na hierarquia dos cuidados a saúde;
iv) evitar a superutilização de tecnologias as vezes desnecessárias;
v) fortalecer a rede própria do SUS.
Campo Grande, 09 de agosto de 2013.
Diretoria da ABrES
