Mesmo, ainda, sem uma decisão final sobre o Projeto de Lei 4148, conhecida como PL Heinze, ações políticas contra a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos estão fortalecendo o movimento. É o caso da protocolação na Assembleia Legislativa gaúcha do Projeto de Lei 44 2015 para tornar obrigatória a indicação do uso de agrotóxicos no rótulo de alimentos que, no processo de sua fabricação, tenham sofrido contato com qualquer tipo de veneno. A obrigatoriedade prevista no projeto é válida para o varejo, atacado e indústria, ficando dispensados os restaurantes e estabelecimentos similares. Essa ação que se repete pela segunda vez pelo deputado Edegar Pretto, é baseada no atendimento das necessidades dos consumidores, como saúde e segurança, proteção de interesses econômicos e melhoria da qualidade de vida. Um passo importante, pelo menos no Rio Grande do Sul.
Quanto ao Projeto de Lei 4148, um longo processo envolvendo várias iniciativas jurídicas se desenrola em torno da questão há três anos. Em 2012, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram pedido de Ação Civil Pública exigindo a rotulagem dos transgênicos, independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Essa decisão garantiu o direito à informação e à livre escolha estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e a União, porém, recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram suspender os efeitos da decisão do Tribunal até o julgamento final do recurso. E até hoje não houve decisão final.
Com a informação de inclusão do Projeto Heinze na pauta da Câmara dos Deputados, a sociedade civil representada por entidades de defesa do consumidor e da saúde, incluindo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), manifestaram-se contra a possível aprovação da não obrigatoriedade da rotulagem com a indicação do “T” de “Transgênicos”. Uma carta destinada à Câmara foi enviada ressaltando que a iniciativa do PL 4148, de 2008, ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002; 74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).
Reforçando a visibilidade que tem ganhado o tema agrotóxicos, transgênicos e saúde na imprensa brasileira e internacional, nesta semana, a Agência Internacional para Investigação sobre Câncer (IARC, sigla em inglês), instituição especializada da Organização Mundial de Saúde (OMS), confirmou em recente estudo a relação direta do agrotóxico glifosato como agente potencial de câncer em humanos e animais. O herbicida, produzido há mais de 20 anos pela multinacional Monsanto, é o mais utilizado na agricultura mundial, em produtos como soja, trigo, arroz, milho, uva, banana, cacau, café. Após a divulgação do relatório, as ações da companhia recuaram cerca de 1,7% na Bolsa de Nova York (Nyse). A publicação da agência reacendeu o debate sobre a segurança do glifosato. A Agência Internacional para Investigação sobre Câncer (IARC, sigla em inglês), instituição especializada da Organização Mundial de Saúde(OMS), confirmou em recente estudo a relação direta do agrotóxico glifosato como agente potencial de câncer em humanos e animais. O herbicida, produzido há mais de 20 anos pela multinacional Monsanto, é o mais utilizado na agricultura mundial, em produtos como soja, trigo, arroz, milho, uva, banana, cacau, café. Após a divulgação do relatório, as ações da companhia recuaram cerca de 1,7% na Bolsa de Nova York (Nyse).
Esta recente notícia vem fortalecer ainda mais o posicionamento do Instituto Nacional de Câncer (INCA), que publicou documento aberto no dia 8 de abril, reforçando os perigos dos agrotóxicos para o meio ambiente e para a saúde da população brasileira.
Semana passada, dia 9 de abril, o Brasil entrou para a história de forma negativa. O país passou a ser o primeiro país do mundo a autorizar o plantio comercial de uma árvore transgênica, com a aprovação de um eucalipto geneticamente modificado. A decisão pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTBio) teve 18 votos a favor e 3 contra.
