“Há um propósito do governo de privatizar. No entanto, as portarias [lançadas em outubro deste ano que regulamentam a Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde] vão além e falam de um método e de um modelo compatível e alinhado a esse propósito de privatização”, destrinchou Liane Righi, docente da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), logo na sua primeira fala no painel: ADAPS: caminho para a privatização da APS no SUS?, realizado em 16/11 na programação da Ágora Abrasco.
Ao reler tanto a lei 13.958, que estabelece o programa Médicos Pelo Brasil e cita pela primeira vez a Agência, e todo o conjunto das resoluções recentemente lançadas, a docente vê uma clara estratégia de redução de política pública, ao basicamente não haver citações a temas centrais no atual modelo, como região, território e equipe e um grande centramento na vulnerabilidade, uma clara indicação de uma política seletiva.
Tal leitura também constou na análise de Lígia Giovanella. “Avança-se no processo de neoseletividade da APS caracterizado pela oferta de ações de saúde com financiamento público aos estratos populacionais extremamente pobres, por prestadores de serviço públicos ou privados, apartada de uma perspectiva de redes e de regiões de saúde”, definiu a coordenadora da Rede de Pesquisa APS
Sonia Acioli, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), ressaltou que não houve participação popular nem debate no interior das categorias profissionais de saúde sobre mudanças de tamanha envergadura. Para ela, o modelo proposto não traz espaços de escuta social e limita-se a um Conselho eminentemente de entidades médicase da gestão, composto por Conass, Conasems, CFM, Fenam e AMB, com uma única vaga para o CNS.
Integrante do Conselho da Adaps por indicação da Associação Médica Brasileira (AMB), Zeliete Zambon, também presidente da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (SBMFC) fez questão de apresentar o debate interno no seio da direção da Sociedade. “Ficamos com a reflexão de se estar dentro [do Conselho da Adaps] significa assinar embaixo do que está acontecendo, ou se seria uma perda de oportunidade de ser um ator em prol da redução de danos. Por isso, achamos melhor acompanhar os passos e saber de fato o que está acontecendo”, disse ela, afirmando o compromisso de diálogo com as entidades da Saúde Coletiva e com a defesa do SUS e de uma Saúde Pública de qualidade e de acesso, não limitada a carteiras de serviço.
Assista à sessão na TV Abrasco:
