Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção fiscal concedida a agrotóxicos há mais de 25 anos no Brasil. A medida tem impacto significativo na arrecadação fiscal e na saúde pública.
Para Marcelo Firpo, integrante do GT Saúde e Ambiente da Abrasco, optar pela devida cobrança de impostos aos agrotóxicos é um consenso entre os estudiosos do tema no Brasil e no mundo. “Isso pelo fato de que são perigosos, contaminam rios, o solo, animais e pessoas. A taxação de agrotóxicos favorece a transição em direção a uma agricultura mais saudável e sustentável. Com o tempo, produtos agroecológicos e orgânicos se tornam-se mais acessíveis”, afirma Firpo.
Segundo levantamento da Abrasco, a União e os estados deixaram de arrecadar R$ 12,9 bilhões em 2021 devido à comercialização de agrotóxicos. Esse valor é cinco vezes maior que o orçamento de R$ 2,6 bilhões reservado pela União em 2024 para prevenção e combate a desastres naturais.
Além da perda de arrecadação, o uso de agrotóxicos gera custos adicionais aos cofres públicos. Estudo publicado na revista Saúde Pública, por Wagner Soares e Marcelo Firpo de Souza Porto, revela que para cada dólar gasto com agrotóxicos no Paraná, são necessários U$$ 1,28 no tratamento de intoxicações agudas. Este cálculo não inclui os custos relacionados à saúde pública decorrentes da exposição contínua a agrotóxicos, como tratamentos de câncer, poluição ambiental, ou seguridade social por afastamentos e mortes de trabalhadores contaminados.
A isenção fiscal é justificada pelo princípio da seletividade e essencialidade tributárias, que permite ao Estado conceder benefícios fiscais a produtos considerados essenciais para a sociedade. Diversas organizações da sociedade civil participam do julgamento na condição de Amici Curiae, contribuindo com argumentos técnicos e jurídicos sobre os impactos sociais e econômicos da isenção fiscal. Entre as entidades participantes estão a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Terra de Direitos, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Abrasco, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Fian-Brasil.
Quer saber mais?
Acesse as publicações da Abrasco sobre o tema:
- Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável
- Fim dos incentivos fiscais aos agrotóxicos e cenários econômicos
Confira também a reportagem da Terra de Direitos.
