Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 2159/2021, referente à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O PL faz parte de um conjunto de projetos de lei, em curso no Legislativo, que, de maneira acelerada, buscam flexibilizar e enfraquecer a política ambiental no Brasil e o papel do Estado na proteção do meio ambiente e da saúde publica. A Abrasco, juntamente com o Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento – Ondas, promove, na próxima quarta-feira (4/8), um painel sobre o tema.
Entenda mais:
Na Nota sobre a nova Lei Geral (da extinção) do Licenciamento Ambiental, a Abrasco destacou que o PL, além de desrespeitar os princípios e os direitos constitucionais (do meio ambiente, da saúde, da participação, da terra e das comunidades e povos indígenas e quilombolas) e o arcabouço legal da proteção ambiental no país, rompe acordos internacionais em que o Brasil é signatário, como a Convenção n.169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Convenção de Minamata, de banimento do mercúrio gerado pelo garimpo; do direito humano à água e ao esgotamento sanitário da Organização das Nações Unidas, ONU. Fragiliza a Agenda 2030 nos seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; e ainda o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas associadas à emissão de carbono e aos efeitos do desmatamento.
O evento:
O objetivo da Ágora Abrasco “As ameaças do projeto de lei geral do licenciamento ambiental e os impactos à saúde” é somar esforços em defesa do ambiente e da saúde, com diversas instituições públicas, entidades e movimentos sociais contrários ao PL 2159/2021, ampliando o debate público e alertando a população. O evento será transmitido pela TV Abrasco, no Youtube.
Ágora Abrasco
Painel: As ameaças do projeto de lei geral do licenciamento ambiental e os impactos à saúde
Dia e hora: Quarta-feira, 4/08, às 16h
Organização: Abrasco e ONDAS
Convidados:
- Alexandre Pessoa Dias – GT Saúde e Ambiente/ Abrasco
- Luiz Roberto Santos Moraes – Ondas
- Rubens Born – Esquel/FBOMS
- Suely Araújo – Observatório do Clima
- Luis Enrique Sanchez – Escola Politécnica/USP
Coordenação:
- Paulo Artaxo – SBPC
