A Abrasco promoveu, no dia 13 de março, a Ágora “Criança não é mãe: resolução do CONANDA e suas implicações para a saúde de meninas e mulheres no SUS”, em parceria com o Projeto APS e cuidado integral às situações de aborto/RepGen (Fiocruz/UFRJ/UFBA) e o Grupo Curumim. O encontro fez parte das ações do Dia Internacional da Mulher e reuniu especialistas para debater a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A Resolução 258/2024 do CONANDA estabelece um marco regulatório essencial para garantir o acolhimento digno e o acesso aos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo a interrupção legal da gravidez nos casos previstos em lei. Durante a Ágora, Marina Poniwas destacou que a normativa é resultado de um longo processo de discussão e responde à necessidade de organização do fluxo de atendimento para evitar a revitimização das vítimas. “O objetivo é assegurar que os serviços de saúde priorizem o atendimento integral a essas crianças e adolescentes, sem que elas passem por constrangimentos adicionais”, afirmou.
Greice Menezes trouxe dados sobre a violência sexual no Brasil, ressaltando que mais da metade das vítimas têm menos de 13 anos. “As estatísticas mostram que a maioria dos agressores é conhecida da vítima, o que reforça a necessidade de capacitação de profissionais da atenção primária para identificar casos de abuso e garantir o acesso a direitos”, pontuou.
O debate também abordou o papel da atenção primária na proteção das vítimas. Em sua fala, Débora Teixeira enfatizou a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento qualificado e acolhedor. “A Estratégia Saúde da Família pode desempenhar um papel crucial na identificação precoce de situações de violência e no encaminhamento adequado das vítimas para serviços especializados”, explicou.
Mediado pelas vice-presidentes da Abrasco, Estela Aquino e Luanda Lima, o evento contou com a participação de Marina De Pol Poniwas, vice-presidente do CONANDA; Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim; e Greice Menezes, pesquisadora do ISC/UFBA e do projeto APS e cuidado a situações de aborto/RepGen. Também contribuíram para o debate Nanda Duarte (IFF/Fiocruz), Marília Freire (Coletivo Humaniza), Débora Teixeira (UERJ e MFC/SBMFC) e Jéssica Bellini (Abefaco).
O evento foi transmitido pelo canal da Abrasco no YouTube assista abaixo:
