Na última quarta-feira (11), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma discussão sobre a crise do Sistema Único de Saúde (SUS) – entre sindicatos e representações de trabalhadores da saúde e hospitais, especialistas e parlamentares. O professor Alcides Miranda, diretor da Abrasco e docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi um dos participantes. Na audiência pública, Alcides afirmou que a tendência é de que o SUS passe a ser complementar ao mercado: “Onde dá lucro, atua a iniciativa privada. Onde dá prejuízo, atua o SUS, para onde serão transferidas as despesas”.
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Criado há 30 anos, junto com a Constituição Federal que garantiu direito à saúde a todos, o SUS enfrenta hoje uma de suas piores crises. Para o professor e especialista em saúde coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Silva de Miranda, é uma transição regressiva, em que o sistema passou a ser complementar ao mercado. Ou seja, onde não haveria lucro no atendimento à saúde, o SUS se tornava a única alternativa.
“O mercado da doença tenta mostrar o SUS apenas pelo aspecto de serviços e procedimentos. Essa é uma visão intencional, ideológica, porque reduz o SUS como política pública. Uma política que está vocacionada para lidar com determinantes do processo, com promoção da saúde para proteger os mais vulneráveis, os mais expostos a riscos. O SUS é uma integralidade, juntando com seguridade social, muito mais abrangente. E o mercado da doença quer resumir isso a um grande plano de saúde que não dá certo. Essa mensagem tenta desqualificar essa política naquilo que ela tem de mais rico, que é a complexidade e a vocação pela equidade”, avalia ele.
Miranda explica que, assim como boa parte dos estruturantes de direitos sociais, o Sistema Único de Saúde surgiu em uma janela de oportunidade. Porém, a conjuntura que se tinha então, não foi capaz de garantir sua consolidação. Conseguiu se firmar no texto constitucional, mas o conjunto de iniciativas que deveriam consolidá-lo teve falhas.
“O que aconteceu, é que ele se implanta, ele dá respostas, mesmo sendo subfinanciado, entretanto, não se legitima socialmente. Porque o valor de uso e o valor redistributivo dele não são reconhecidos. Essa fragilidade tem a ver com não-consolidação e não-legitimação social ao longo dos últimos 30 anos. Entretanto, é uma das poucas políticas públicas que a gente tem no Brasil, que tem um alcance e uma abrangência e valor, com toda dificuldade, com subfinanciamento e problemas de gestão, que ainda nos coloca num grau civilizatório, na possibilidade de ter realmente uma política solidária”, afirma ele.
O professor também defende em sua análise que os problemas vão muito além da conjuntura ou de quem poderá ocupar o Palácio do Planalto. As questões que afetam a eficiência do SUS, segundo ele, estão presentes no cenário nacional há 500 anos, na relação entre Estado e grupos que o “parasitam”, ao mesmo tempo em que denunciam sua ineficiência. Um cenário agravado pela Emenda Constitucional de congelamento de recursos.
“Quando a gente denuncia a emenda, a gente está denunciando a ideia de que o bem público é um valor de mercado, de que a saúde é uma mercadoria. Isso precisa ser trabalhado como um valor social. A saúde é um valor ético e social, não uma mercadoria que pode ser contingenciada por um plano de 20 anos”, diz ele.
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Ao final da sessão o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Altemir Tortelli (PT), e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, lançaram o Comitê Estadual em Defesa do SUS – com o objetivo de alertar à população sobre o sucateamento da saúde pública no Brasil e mobilizar a sociedade para a defesa do Sistema Único de Saúde.
