A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) oficializa o repasse de R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em cerimônia nesta quarta-feira, 30 de dezembro. O objetivo da ação é garantir recursos para o financiamento de atividades relacionadas ao enfrentamento do coronavírus direcionadas às favelas do estado do Rio de Janeiro. Este financiamento é fruto de um trabalho iniciado em abril por meio de universidades, associações científicas, Fiocruz, movimento social e sindicatos de profissionais de saúde. O termo de cessão será assinado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e pela presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, na sede da Fiocruz, em Manguinhos, Zona Norte do Rio. A destinação dos recursos para a Fiocruz também é prevista pela Lei 8.972/20, sancionada em agosto deste ano, de iniciativa da deputada Renata Souza (PSOL) e com coautoria de 35 parlamentares.
A presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo, apontou a importância do projeto diante da inação do governo federal: “Diante da omissão do governo federal no enfrentamento desta pandemia, esta iniciativa é exemplar para dar visibilidade e minimizar os danos dos que mais têm sofrido as consequências desta pandemia. Esta vitória mostra o potencial que existe no trabalho de parceria entre pesquisadores e movimentos sociais que visam melhorar as condições de vida das populações vulnerabilizadas. Parabenizamos todos que participaram desta construção coletiva”.
O professor do NEPPDH da UFRJ Richarlls Martins foi convidado pela presidente da Fiocruz Nísia Trindade Lima para assumir a coordenação executiva das Ações de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas, foco deste repasse da ALERJ. “A execução deste recurso possibilitará auxiliar na redução dos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia nas favelas do Rio de Janeiro, com foco na ampliação das ações de vigilância em saúde de base territorial. É um exemplo de trabalho sério que uniu universidades, instituições científicas e profissionais de saúde, sociedade civil e o Parlamento fluminense em um objetivo comum”, declarou Richarlls Martins
A importância do projeto foi destaca pelo diretor do Departamento de Ciências Sociais da PUC RJ, Marcelo Burgos, que co-coordenou os trabalhos de construção do Plano de Ação de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas do Rio de Janeiro: “Estamos num momento da pandemia que demanda ação urgente do Estado para o enfrentamento da crise humanitária nas favelas do Rio de Janeiro, que historicamente são olhadas desde uma perspectiva de violência. As ações a serem desenvolvidas poderão auxiliar num novo olhar sobre as favelas, à partir de uma perspectiva de política urbana”.
Os repasses foram viabilizados pela lei 8.803/20, de autoria de Ceciliano e do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado Waldeck Carneiro (PT), com coautoria de 42 deputados. A lei autoriza o repasse de recursos do Fundo Especial da Alerj para projetos de Centros de Pesquisas Tecnológicas vinculados a universidades estaduais e federais, além de programas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança pública.
Para Pedro Cunca Bocayuva, professor do NEPPDH da UFRJ, que atuou no grupo original formulador do Plano de Ação de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas este processo: “É necessário ampliar a centralidade da favela nas discussões sobre o direito à cidade e na resposta sanitária à pandemia”.
