Em tramitação no Senado Federal, a Lei da extinção do licenciamento ambiental (PL 2159/2021) acelera a implementação de um modelo de desenvolvimento que visa atender aos interesses de setores como o agronegócio, a mineração e as grandes corporações nacionais e internacionais. Para dimensionar os efeitos que a medida pode trazer para as comunidades ribeirinhas, para os povos originários e as comunidades quilombolas, especialistas se reuniram em mais uma edição da Ágora Abrasco na última quarta-feira (4) com transmissão ao vivo pela TV Abrasco.
Para Alexandre Pessoa Dias, pesquisador da EPSJV/Fiocruz e integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente, da Abrasco, o projeto de Lei está sendo pautado sem a menor análise técnica de seus riscos. “Essas medidas estão sendo aprovadas em caráter de emergência, durante a pandemia, num processo político claramente oportunista, de interesse de grandes corporações”, garante.
Essa percepção foi compartilhada pela ex-presidente do Ibama e representante do Observatório do Clima, Suely Araújo. Para ela, os propositores enxergam a Lei de Licenciamento Ambiental como algo a ser abolido. “Com o texto atual, podemos perder o controle sobre o que está acontecendo no país, podendo retornar ao cenário de mais de quatro décadas atrás, quando não se tinha controle de punição e dos impactos que os estabelecimentos geram no meio ambiente, com efeitos gravíssimos na saúde pública.”, afirma.
O evento contou com o apoio da Ondas (Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento) e também com a participação de Luiz Roberto Santos Moraes (Ondas), Rubens Born (Esquel/FBOMS) e Luis Enrique Sanchez (Escola Politécnica/USP). A coordenação foi de Paulo Artaxo (SBPC).
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